Estudante portuguesa em Londres derrota advogados em tribunal

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Uma estudante de Direito portuguesa na Universidade de Londres ajudou uma emigrante madeirense analfabeta, com 69 anos, a resgatar cerca de 200 mil euros (170 mil libras) a uma sociedade de advogados que se tinha apoderado dos seus bens, declarando-a incapaz de administrá-los.

Ângela Maria Sousa Baptista não sabe ler nem escrever e vive há mais de 40 anos sozinha em Inglaterra, onde foi atropelada em 2006.

Ficou com incapacidade física parcial. Passados sete anos, foi indemnizada, mas a sociedade que lhe tratou do caso, Hansen Palomares Solicitors, invocou a incapacidade mental da portuguesa para reter a indemnização e administrar todos os seus bens.

A idosa tentava desde 2013, sem êxito, reverter a situação, até que no ano passado conheceu no restaurante do Futebol Clube do Porto (GCP) em Londres a jovem aspirante a advogada Alexandra da Silva, natural de Cardielos, Viana do Castelo. Depois de ouvir a história de Ângela, Alexandra disponibilizou-se a ajudá-la, apesar de não ter o curso concluído.

Tornou-se a sua representante na qualidade de “litigation friend” (amigo de litígio), uma figura prevista na lei inglesa e que não existe em Portugal.

Em novembro de 2016 avançou com um requerimento ao tribunal para que averiguasse o caso. Apresentou provas de que a lesada está mentalmente sã e requereu que fosse ordenada ao gabinete de advogados a restituição dos seus pertences.

A médica independente indicada pelo tribunal para avaliar a emigrante concluiu pela sanidade e a sentença favorável à sexagenária saiu há dias.

“Deram muita luta. Estamos a falar de uma quantia milionária e os advogados alegaram sempre que a senhora não estava capaz.

Foi uma grande batalha, mas há cerca de uma semana chegou-nos a ordem do tribunal, em que o juiz corta qualquer tipo de vínculo entre eles e a dona Ângela e determina que a firma tem até 3 de outubro para lhe devolver todo o dinheiro e apresentar contas. Ela está radiante”, conta Alexandra.

“Nunca pensei que corresse tão bem. Fez-se mesmo justiça , porque um juiz contrariou a decisão anterior de outro juiz”, diz a jovem, que já foi contactada pelo jornal “The Independent”.

Contactada pelo JN, Ângela Baptista, antiga empregada de limpezas em hotéis e casas particulares londrinas e que por estes dias se encontra na Madeira, mostrou-se “feliz” com o desfecho da situação. “A Alexandra foi o meu anjo da guarda”.

Fonte jurídica consultada pelo JN explicou que “um caso destes seria praticamente impossível em Portugal. Isso é o próprio sistema anglo-saxónico a funcionar. Cá não existe a figura do “litigation friend”.

A lesada teria de apresentar queixa-crime no Ministério Público pela prática de crimes e teria de instaurar ela própria uma ação cível. A jovem não teria capacidade nem legitimidade para tal”, explicou. “Os sistemas jurídicos são completamente diferentes.

O anglo-saxónico não tem a ver com leis, mas com decisões jurisprudenciais, enquanto o português obriga a que juízes e intervenientes processuais respeitem a lei e o estado de direito”.

Este artigo foi publicado originalmente no Jornal de Notícias

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