Lei

Suíça proíbe trituração de pintainhos vivos na indústria de produção de ovos

É uma prática antiga. Pintainhos acabados de sair do ovo são atirados vivos para máquinas de trituração. Um vídeo viral…

31/10/2019

Acesso a ‘smartphones’ como prova de ilícitos de concorrência entra em consulta pública

O anteprojeto de transposição da Diretiva ECN+, que prevê que a Autoridade da Concorrência (AdC) aceda a 'smartphones', 'tablets' ou…

25/10/2019

Lei que obriga senhorios a devolver desconto do IRS se interromperem contratos entra hoje em vigor

A alteração ao Código do IRS que pretende penalizar os senhorios que beneficiem de uma taxa reduzida deste imposto e…

01/10/2019