Fenprof faz queixa de 56 escolas por violação dos serviços mínimos

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A Fenprof entregou na terça-feira ao Ministério Público uma queixa contra 56 escolas por violação do acórdão dos serviços mínimos na greve dos professores, a qual será também entregue na quinta-feira à Inspeção-Geral de Educação e Ciência (IGEC).

A lista detalhada consta do ofício entregue em mão na terça-feira na Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) diz que as 56 escolas correspondem a um “primeiro levantamento”, admitindo que o número possa vir a aumentar, à medida que forem surgindo novas denúncias.

A mesma queixa será entregue na quinta-feira à IGEC, dando cumprimento ao que a Fenprof havia anunciado ainda antes do dia da greve, quando recebeu informações de que havia escolas a convocar mais professores do que os legalmente definidos no acórdão dos serviços mínimos.

“São escolas que, apesar da clareza do acórdão emitido, decidiram agir à margem do mesmo, contrariando-o e convocando todos os professores ou um número inusitado e desproporcional de docentes para o serviço em causa”, refere a Fenprof, em comunicado

A estrutura sindical denuncia ainda outros casos que considera ilegais.

“Outras houve em que, apesar de não constarem do número fixado para os serviços mínimos, docentes em greve – designadamente, suplentes/substitutos – estão a ser ameaçados com falta injustificada, sendo, mesmo, convidados a apresentarem atestado médico [obviamente, falso], para não terem esse problema. Esta solução foi, aliás, sugerida pelo Júri Nacional de Exames, em ofício enviado a uma escola e que será também alvo de queixa junto da IGEC e PGR”, acrescenta o comunicado.

A queixa na IGEC será entregue pelas 11:00 por uma delegação da Fenprof, na qual se inclui o secretário-geral, Mário Nogueira.

Os professores fizeram greve a 21 de junho, depois de as duas federações sindicais representativas dos professores que convocaram a paralisação – Fenprof e Federação Nacional de Educação (FNE) – não terem conseguido chegar a acordo com o Ministério da Educação (ME) num conjunto de reivindicações relativas à carreira dos docentes, aposentação, horários de trabalho, combate à precariedade, entre outras.

A greve, agendada para um dia de provas de aferição e exames nacionais nas escolas, levou a que fossem decretados serviços mínimos por um colégio arbitral, que determinava a presença de um professor por sala no caso das provas de aferição do 1.º ciclo e dois por sala no caso dos exames nacionais do ensino secundário.

As denúncias de ilegalidades por parte da Fenprof, reiteradas no dia da greve, levaram o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, a criticar os sindicatos, afirmando que “é feio” haver professores a acusar outros professores.

Filinto Lima disse também que acreditava que apenas por lapso ou esquecimento não foram corrigidas as listas de professores convocados para fazer vigilâncias a provas e exames, no cumprimento ao acórdão de serviços mínimos.

No entanto, em Lisboa, no agrupamento de escolas de Benfica, o diretor Manuel Esperança admitiu, em declarações à Lusa, que não cumpriu o estipulado no acórdão dos serviços mínimos, tendo convocado todos os professores do agrupamento (214), quando os necessários eram 73.

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