Fisco penhora lingerie para cobrar dívida de 900 euros

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Finanças só concretizam 12% das apreensões previstas. Contas bancárias são o principal alvo.

Nem a roupa interior dos contribuintes escapa à malha do Fisco quando está em causa uma dívida de 900 euros. A contribuinte em causa reclamou da penhora e aguarda decisão do tribunal para ter acesso ao produto.

O Fisco realizou, nos primeiros nove meses deste ano, mais de 2,1 milhões de tentativas de penhoras de bens, créditos, ordenados e contas bancárias; mas só concretizou 250 926 (12%).

A grande diferença até nem se deve tanto ao recurso para tribunal, como no caso da roupa interior, mas sim ao pagamento, à última hora, da dívida ao Fisco.

A história é bizarra.

Há um par de anos, uma contribuinte, a quem o Fisco reclama o pagamento de dívidas de impostos de 900 euros, foi confrontada com a penhora de uma encomenda de roupa interior feita no site de uma marca americana quando esta foi despachada no aeroporto do Porto.

A mercadoria, avaliada em 250 euros, continua à guarda da Autoridade Tributária, à espera da decisão do tribunal, já que a visada deduziu oposição e acredita, segundo o seu advogado, Pedro Marinho Falcão, que lhe seja dada razão.

Em causa está um caso de reversão de dívidas, ou seja, em que as dívidas fiscais das empresas são imputadas aos gestores e administradores.

No entanto, os casos mais vulgares de penhora são de outra natureza. Nos primeiros nove meses, o Fisco fez 930 “apreensões” por dia, de acordo com os dados facultados ao JN/Dinheiro Vivo pelo Ministério das Finanças.

No momento de decidir o que penhorar, a Autoridade Tributária aposta, sobretudo, nos créditos, ou seja no dinheiro que o devedor tem a receber de um terceiro. São quase 30% das tentativas de penhora.

No topo das prioridades do Fisco estão ainda os ordenados (com mais de 518 mil situações registadas) e as contas bancárias. Só que a realidade dita outras “preferências” – entre janeiro e setembro, 28,5% das penhoras efetivamente concretizadas incidiram sobre saldos de contas bancárias (71 476), seguindo-se os salários.

Apenas em 56 559 situações, o Fisco recuperou a dívida através de créditos de outros impostos, como reembolsos de IVA ou de IRS.

As casas, que há alguns anos eram um dos alvos privilegiados para a cobrança de dívidas fiscais, têm agora um peso residual. Das 39 694 tentativas de penhora de imóveis, acabaram por ser concretizadas menos de um terço (12 617).

Este universo inclui instalações comerciais e industriais, lotes de terrenos para construção, prédios rústicos e casas de habitação. A explicação é que, com a mudança da lei em maio de 2016, as casas de habitação permanente podem ser penhoradas pelo Fisco, mas não vendidas.

A grande distância entre a tentativa de penhora e a sua concretização explica-se pelo facto de os contribuintes, “repetidamente avisados”, acabarem por regularizar a dívida ainda antes de se concretizar a penhora”.

Ou esta não avança porque se verifica, entretanto, que o bem em causa já está penhorado ou o valor não o justifica.

Este artigo foi publicado originalmente no Jornal de Notícias

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