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Freguesias com subvenção global de 223,7 milhões de euros

Lisboa, 16 dez 2019 (Lusa) — As freguesias vão receber o montante global de 223,7 milhões de euros como subvenção geral através do Orçamento do Estado para 2020, segundo uma proposta preliminar a que a agência Lusa teve hoje acesso.

A proposta, que prevê um mapa com a distribuição do montante por cada uma das freguesias, atribui a estas autarquias o montante global de 223.712.058 euros, quando no orçamento aprovado para o corrente ano o montante global para as freguesias se tinha fixado em 208.125.685 euros, menos 15,5 milhões de euros do que o agora proposto para 2020.

Ainda de acordo com o documento, o montante global das transferências previstas para as freguesias do município de Lisboa para 2020, de acordo com a lei que estabeleceu a reorganização administrativa das freguesias lisboetas, é de 73.164.456 euros (para 2019 foi aprovado o valor de 72.455.319 euros).

A proposta atribui ainda 8,2 milhões de euros (8.243.177 de euros) para o pagamento de remunerações aos presidentes das juntas de freguesia “que tenham optado pelo regime de permanência, a tempo inteiro ou a meio tempo, deduzidos os montantes relativos à compensação mensal para encargos a que os mesmos teriam direito se tivessem permanecido em regime de não permanência”.

Em 2019, o montante para remunerações dos eleitos locais a tempo inteiro ou meio tempo destas autarquias foi de 8.003.084 euros.

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