Google da Justiça permite “processar, pagar e receber” sem sair de casa

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Foi lançada, esta terça-feira, a nova Plataforma Digital da Justiça, que integra vários serviços da Justiça. Entre as principais funcionalidades, os utilizadores poderão calcular taxas ou simular os custos associados aos registos de compra de casa.

A nova plataforma, disponível em justiça.gov.pt, e que funciona como um motor de busca semelhante ao da Google, reúne pela primeira vez, num único espaço, diferentes áreas e serviços da Justiça: Tribunais, reinserção, serviços prisionais, propriedade industrial, medicina legal ou Investigação Criminal.

“Através deste novo ponto único de acesso digital estão ainda disponíveis funcionalidades orientadas às necessidades e procura dos Cidadãos, como simuladores que, de forma intuitiva, permitem calcular Taxas de Justiça ou os custos associados aos registos de compra de casa”, pode ler-se em comunicado do Ministério da Justiça.

Em declarações aos jornalistas, a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, sublinhou que a criação desta plataforma permite “melhorar e agregar toda a informação” e serviços online da justiça destinados aos cidadãos e profissionais ligados ao setor.

“Por outro lado, permite fazê-lo com uma linguagem e com uma simplicidade que eu diria que é 1,2,3,4, ou seja pedir, processar, pagar e receber”, explicou Anabela Pedroso, referindo que esta “transformação digital” implicou um investimento de 520 mil euros, com verbas provenientes do Fundo de Modernização da Justiça.

Anabela Pedroso admitiu que esta plataforma digital ajudará a desanuviar o atendimento presencial de pessoas que se deslocam à Loja do Cidadão e a outros serviços da justiça para pedir os mesmos documentos que agora podem ser obtidos online.

“Hoje em dia temos uma enorme afluência de público aos locais físicos para pedir o cartão de cidadão, o passaporte ou a certidão”, reconheceu a governante, observando que a plataforma digital pode desempenhar um papel importante no agendamento de quem pretende deslocar-se a uma Conservatória ou a uma Loja do Cidadão para tratar de um serviço ligado à justiça.

Como teste, a certidão judicial eletrónica já foi lançada há alguns dias, tendo Anabela Pedroso avançado que já houve cerca de 2.500 pedidos, o que traduz a “adesão absoluta” por parte de advogados e outros profissionais da justiça.

O passo seguinte, disse, é alcançar a adesão dos cidadãos num país em que existem cerca de 5,5 milhões de utilizadores de internet.

Sistema em melhoria continua

Tal como acontece em serviços semelhantes, no Reino Unido ou na Nova Zelândia, o lançamento da plataforma acontecerá em formato Beta, num modelo de melhoria contínua. Funcionando desta forma, permite a introdução mais rápida de novas funcionalidades e a melhoria das já existentes, com o recurso à opinião dos utilizadores.

Através de um conjunto de ferramentas, métricas, análises, questionários, vai ser possível conhecer permanentemente qual a utilização do portal, quais as maiores dificuldades, deforma a permitir uma melhoria mais rápida e contínua nos serviços, conteúdos e informações.

Este artigo foi publicado originalmente no Jornal de Notícias

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