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Governo apoiou com 6,1 ME regresso de 3.500 emigrantes portugueses e familiares

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O Governo apoiou com 6,1 milhões de euros o regresso de quase 3.500 emigrantes portugueses e familiares, ao abrigo do Programa Regressar, que abriu as candidaturas em julho de 2019, segundo dados oficiais.

De acordo com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, desde que as candidaturas arrancaram e até 31 de janeiro deste ano, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) recebeu perto de 2.300 candidaturas, das quais cerca de 1.600 foram aprovadas.

As candidaturas aprovadas representam o regresso de 3.470 pessoas, entre as quais os portugueses emigrados e os seus descendentes e outros familiares.

O apoio das ajudas do Estado português ao regresso destes emigrantes atingiu, desde o início do programa, os 6,1 milhões de euros, segundo a mesma fonte.

Uma larga maioria dos candidatos (75%) saiu de Portugal entre 2008 e 2015 – 20% entre 2008 e 2011 e 55% entre 2012 e 2015.

Quase metade dos candidatos (43%) tem o ensino superior e 38% uma idade até 34 anos, com 41% a ter entre 35 e 44 anos.

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social indica que uma parte significativa dos candidatos são “profissionais qualificados ou altamente qualificados”.

Os especialistas das ciências físicas, matemáticas, engenharias e técnicas afins (11%), os técnicos de nível intermédio, das áreas financeira, administrativa e dos negócios (7%) e os especialistas em finanças, contabilidade, organização administrativa, relações públicas e comerciais (6%) têm expressão importante entre os candidatos.

Numa resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República no último dia de 2020, o Governo decidiu prolongar por mais três anos, até 2023, o programa de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal inicialmente desenhado para vigorar por dois anos, terminando em 2020.

O programa contempla apoios financeiros aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal por conta de outrem ou que criem empresas ou o próprio emprego, a comparticipação de despesas inerentes ao seu regresso e ainda um benefício fiscal através do qual os contribuintes elegíveis pagam IRS sobre 50% dos rendimentos de trabalho dependente e empresariais e profissionais durante um período que pode ir, no máximo, até cinco anos.

No caso concreto do regime fiscal, a manutenção deste benefício até 2023 tem de ser legislada pelo parlamento, onde o Governo pretende fazer chegar uma proposta de lei nesse sentido, segundo disse à Lusa fonte oficial do Ministério das Finanças.

Além dos apoios financeiros, o Programa Regressar inclui medidas como um regime fiscal mais favorável para quem regressa e uma linha de crédito para apoiar o investimento empresarial e a criação de novos negócios em território nacional, entre outras.

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