Governo diz que Bruxelas aprovou pareceres de Portugal no PT2020 e que fundos estão garantidos

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O Governo disse hoje que Bruxelas aprovou os pareceres anuais da Inspeção-Geral das Finanças sobre os fundos Portugal2020, e que estão garantidas as transferências regulares da União Europeia para Portugal.

“A Comissão Europeia aprovou, sem observações, os pareceres anuais sobre os fundos europeus do PT2020, emitidos pela Inspeção-Geral de Finanças (IGF) – Autoridade de Auditoria. Essa aprovação assegura a manutenção do regular fluxo financeiro da União Europeia para Portugal, sem suspensão ou interrupção das transferências dos fundos europeus”, lê-se num comunicado hoje divulgado pelo Ministério das Finanças.

O gabinete liderado por Mário Centeno diz que a IGF é das primeiras autoridades de auditoria europeias a terem esta aprovação da Comissão Europeia, “num contexto de avaliação caracterizada pelo reforço dos padrões de qualidade e por uma maior exigência, em linha com as melhores práticas e as normas internacionais de auditoria”.

Todos os anos os Estados-membros têm de apresentar à Comissão Europeia os pareceres sobre os programas operacionais que recebem fundos europeus, para avaliar do seu desempenho.

Os pareceres em causa da IGF, aprovados por Bruxelas, são sobre os programas operacionais do Norte, do Centro, de Lisboa, do Alentejo, do Algarve, dos Açores, da Madeira e ainda os programas Competitividade e Internacionalização (COMPETE), Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (SEUR), Capital Humano, Inclusão Social e Emprego e Assistência Técnica.

O Público noticia hoje que o ministro do Planeamento, Pedro Marques, chamou os gestores dos programas PT2020 para acelerar o volume de despesas certificadas para garantir a aproximação às metas de execução mínimas que exigem os fundos comunitários, a fim de evitar riscos de anulação por parte de Bruxelas de despesas que estavam previstas transferir para Portugal.

O jornal fez contas, com base nos últimos dados divulgados relativos a junho, para concluir que “o diferencial entre essa meta de execução mínima e o volume de despesa já certificada mostra uma insuficiência na ordem dos 47%”.

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