Governo e EDP de acordo quanto à “desnecessidade” da barragem de Fridão

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Braga, 17 abr 2019 (Lusa) – O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou hoje que o Governo e a EDP estão “entendidos e esclarecidos” quanto à “desnecessidade” da construção da barragem de Fridão, no rio Tâmega.

“A conclusão a que o Governo chegou sobre a desnecessidade dessa barragem foi exatamente a mesma que a EDP nos tinha comunicado. Sobre esse ponto fundamental, estamos entendidos e esclarecidos”, referiu.

Em relação à obrigação de o Estado devolver ou não o montante que a EDP pagou como contrapartida financeira pela exploração da barragem por 75 anos, Costa admitiu divergências.

“É natural que a EDP queira fazer a leitura das comunicações, que fez ao Governo, que seja mais conveniente aos seus interesses. O que compete ao Estado é fazer a leitura que é mais conveniente aos contribuintes portugueses”, referiu.

A EDP afirmou na terça-feira que a decisão de não construir a barragem de Fridão, no rio Tâmega, é do Governo e que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos.

“Em nenhum momento a EDP admitiu a possibilidade de não avançar com a construção do Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão sem que lhe fosse devolvido o montante pago ao Estado, em janeiro de 2009, como contrapartida financeira pela sua exploração por 75 anos”, esclareceu a elétrica liderada por António Mexia, no dia em que o Governo anunciou que a barragem de Fridão, no rio Tâmega, não será construída e que “não há razões para a restituição de qualquer montante” à EDP.

A EDP adianta estar disponível para, “de forma construtiva e com base num diálogo de boa-fé entre as partes, encontrar uma solução, deixando claro que não abdicará dos seus direitos, nem dos mecanismos de que dispõe para a defesa dos mesmos”.

Em audição no parlamento, o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, disse que “a decisão relativa à barragem de Fridão está tomada”, adiantando que o ministério não encontra razão para construir nem para indemnizar a EDP.

Em causa está um valor de cerca de 218 milhões de euros.

No esclarecimento da EDP, composto por três pontos, a empresa realça ainda que a decisão de não construir o Aproveitamento Hidroelétrico de Fridão é “da total e exclusiva responsabilidade do Governo”.

Segundo Matos Fernandes, houve um desinteresse por parte da EDP, que o Estado não contraria, e, face a esse desinteresse, não existem razões para a restituição da verba.

No início da atual legislatura, o Governo decidiu suspender a construção do empreendimento, para proceder à sua reavaliação, período que terminou na passada quinta-feira.

A barragem de Fridão, no rio Tâmega, afluente do rio Douro, consta há vários anos do Plano Nacional de Barragens, mas uma decisão definitiva sobre a construção daquele empreendimento hidroelétrico, que afeta vários concelhos (Amarante, Cabeceiras de Basto, Celorico de Basto e Mondim de Basto) tem sido sucessivamente adiada, num processo com avanços e recuos ao longo dos anos e vários governos.

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