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Governo espera avançar com a revisão do contrato de concessão da RTP antes de setembro

Lisboa, 30 jun 2020 (Lusa) – O secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, Nuno Artur Silva, disse hoje contar “ter em curso, se possível ainda antes de setembro” a revisão do contrato de concessão da RTP.

O governante falava na comissão parlamentar de Cultura e Comunicação, no âmbito da audição regimental do Ministério da Cultura.

“Contamos ter em curso, se possível ainda antes de setembro, a revisão do contrato de concessão da RTP, que a primeira revisão deste contrato”, afirmou Nuno Artur Silva.

“Será também um instrumento importante de reforço das medidas para o setor do cinema e audiovisual”, acrescentou o secretário de Estado.

“Todos os setores desta área – cinema, audiovisual e media – estiveram sempre acompanhados, quer nas medidas de emergência, quer nas medidas relacionadas agora com o Plano de Estabilização Económica e Social, quer para o futuro, para o relançamento do setor”, reforçou o governante.

Questionado sobre a situação dos precários da RTP, Nuno Artur Silva reiterou que “o processo está na fase final”.

Em resposta ao PCP sobre a agência de notícias portuguesa, o secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media confirmou que, “de facto, o contrato de prestação de serviço noticioso informativo da Lusa está em fase de elaboração”.

Relativamente à transferência de um reforço das verbas da Lusa no valor de 1,5 milhões de euros, aprovada no início de fevereiro, Nuno Artur Silva salientou que “como é lógico o Governo irá processar a transferência do valor acordado”.

“Não há mais anda a dizer a não ser que está em tramitação técnica, portanto, está a correr normalmente”, acrescentou.

Sobre o projeto lei de transposição da diretiva dos Serviços de Comunicação Social Audiovisual, Nuno Artur Silva disse que deu “entrada no parlamento”, cabendo agora aos deputados “dar seguimento”.

“Relembro que é um instrumento essencial de harmonização das medidas de investimento dos vários intervenientes no setor, nomeadamente é fundamental no que diz respeito às obrigações de investimento de operadores estrangeiros em Portugal, é um reforço significativo do investimento na área do audiovisual neste ano que, mais do que nunca, precisamos dele”, considerou.

A transposição da diretiva “traz alterações na lei do cinema e na lei da televisão e, essencialmente, além de questões que têm a ver com a publicidade ou com a proteção de conteúdos em relação aos menores, a questão que talvez tenha mais impacto no audiovisual português é a questão do investimento das plataformas estrangeiras em Portugal, desse lado também o nosso trabalho” está concluído, “agora cabe ser desenvolvido aqui no parlamento”, reiterou Nuno Artur Silva.

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