Governo inicia ação porta a porta nas aldeias dos concelhos afetados pelos incêndios de junho

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O Governo vai disponibilizar um serviço de apoio às populações das aldeias dos concelhos de Pedrógão Grande, Figueiró dos Vinhos e Castanheira de Pera durante as próximas duas semanas no âmbito das medidas de apoio às populações afetadas pelos incêndios no mês de junho.

«As carrinhas são duas unidades móveis que vão estar disponíveis nas próximas semanas para circularem nas aldeias ou nos lugares dos três concelhos mais afetados pelos incêndios, ou seja, Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos», disse a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, numa declaração à agência Lusa.

Em cada carrinha vão estar, pelo menos, um técnico do Instituto da Segurança Social, do Instituto de Registos e Notariado e da direção-regional de Agricultura e Pescas do Centro, mas – ao longo do processo – será feita monitorização para perceber se são precisas mais pessoas.

Aproximação dos serviços públicos

«O objetivo desta ação porta-a-porta é chegar junto das populações que tenham mais dificuldade em deslocar-se aos serviços e poderem assim tratar de vários assuntos», referiu Cláudia Joaquim.

Em comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social refere igualmente «a aproximação dos serviços públicos às populações das aldeias afetadas pelos incêndios, possibilitando o contacto com uma população maioritariamente envelhecida», permitindo também «a instrução inicial dos processos referentes aos diversos apoios».

A Secretária de Estado afirmou ainda que os empresários locais também poderão deslocar-se às carrinhas para tratar de assuntos relativos aos apoios da segurança social para empresas que foram afetadas pelos incêndios.

«Ao nível da agricultura, as pessoas poderão obter toda a informação relativa aos agricultores e reposição do potencial produtivo. No caso da justiça, emissão de certidões, requisições de documentos de identificação, até sobre a situação dos veículos ardidos», explicou também Cláudia Joaquim.

Para o setor agrícola em específico, a Secretária de Estado referiu que poderão ser tratadas nestas carrinhas as indemnizações para os agricultores que tiveram uma perda entre mil e 5 mil euros, através do preenchimento da respetiva declaração, já que estas serão unidades móveis informatizadas.

213 aldeias em dois meses

A expectativa do Governo é de, nas próximas semanas, e face aos itinerários que estão a ser pensados, sejam visitadas cerca de 213 aldeias nos três concelhos, durante dois meses: «O que está previsto é que cada carrinha, em cada dia, esteja em dois dos três concelhos, mas o que se pretende é que haja uma cobertura dos três concelhos e uma cobertura que seja equilibrada», disse Cláudia Joaquim.

As carrinhas podem regressar a uma localidade já visitada se houver necessidade, já que os próprios percursos serão ajustados à medida das necessidades.

A divulgação dos percursos juntos das populações será feita pelas autarquias e juntas de freguesia, que terão conhecimento prévio.

Todos os dias será feita uma monitorização e avaliação para perceber se o número de semanas que as unidades vão ficar no terreno, ou mesmo o número de técnicos que as compõem, precisa ser reforçado.

Serviços disponíveis

A iniciativa promove uma ação porta a porta que envolve um vasto leque de serviços:

  • Informação sobre apoios sociais disponibilizados às populações afetadas pelos incêndios;
  • Informação sobre prestações sociais atribuídas pela Segurança Social;
  • Sinalização de situações com necessidades de acompanhamento social ou médico;
  • Informação sobre apoios disponíveis às empresas afetadas e apoios à empregabilidade;
  • Informação e emissão de certidões, requisição do documento de identificação ou 2ª via do certificado de matrícula no local.
  • Informação sobre a situação dos veículos ardidos;
  • Informação de apoio a agricultores e reposição do potencial produtivo.

Este serviço é uma iniciativa das áreas de governação do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Justiça, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, em estreita articulação com os serviços de Segurança Social, do Instituto dos Registos e Notariado e da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro.

As equipas que disponibilizarão o apoio «estarão devidamente identificadas e nenhum dos serviços prestados envolverá qualquer tipo de pagamento», refere ainda o comunicado.

Para complementar esta ação, o Governo reforçou a Linha Nacional de Emergência Nacional, disponível a partir do número 144. Através do contacto telefónico, é possível «obter acompanhamento social, subsídios eventuais, encaminhamento para resposta social, prestações sociais ou apoios sociais específicos, bem como apoio psicológico e encaminhamento para cuidados de saúde», lê-se no mesmo documento.

A linha funciona ininterruptamente, sendo também possível «encaminhar os interessados para procedimentos de registos relativos ao óbito, heranças e partilhas, renovação de documentos perdidos, certidões ou segunda via do documento único automóvel, e obtenção de informação sobre o cancelamento de veículos ardidos», conclui o comunicado.

Este artigo foi publicado originalmente no Portal do Governo de Portugal

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