Governo mantém corte de 462 mil euros à Lusa mas redistribuído pelo orçamento global

Lisboa, 13 ago 2019 (Lusa) — O Governo vai manter o corte de 462 mil euros à Lusa, sendo cerca de 124 mil euros aplicáveis à rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos e o restante distribuído por outras áreas do orçamento global, foi hoje anunciado.

“Mantém-se uma redução que tem a ver com o orçamento aprovado no dia 19 de julho, onde havia um corte de cerca de 462 mil euros. Nessa altura, o corte incidia apenas na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos e, depois das negociações, […] foi possível o Ministério das Finanças ter entendido a nossa posição relativamente aos 118 mil euros que tivemos que pagar este ano aos [trabalhadores] precários […] e aos 220 mil euros relativos à recomposição da rede de correspondentes nacionais e internacionais”, afirmou Nicolau Santos, em declarações à Lusa.

De acordo com o presidente do Conselho de Administração da agência de notícias, o Governo deu assim a possibilidade de o corte não ser aplicado especificamente nessa rubrica, porém, em termos de orçamento global, terão de ser feitos ajustamentos na ordem dos 462 mil euros.

“Na rubrica dos Fornecimentos e Serviços Externos temos alguma margem de manobra […]. Depois vamos ter que gerir a rubrica do investimento”, explicou Nicolau Santos.

Assim, mantendo-se afastada a redução de colaboradores ou do trabalho que lhes está afeto, será necessário “adiar alguns investimentos que estavam previstos já para este ano e que, provavelmente, terão de ser feitos nos próximos anos”, onde se incluem as obras na redação.

“Os investimentos relativamente às obras vão ser feitos […], mas não com a rapidez que queríamos fazer. Vamos ter que avançar com parte desse investimento este ano, com a parte inicial do projeto e, provavelmente, terá que ser no orçamento do próximo ano que vamos concretizar essas obras”, apontou.

Porém, a administração garantiu que assim existem “condições para manter o investimento em níveis elevados”, o segundo maior nos últimos 10 anos, e para afastar a tomada de decisões “relativamente à rede de correspondentes”, o que para Nicolau Santos “não faria sentido”.

Em julho, o Governo decidiu, em assembleia-geral, impor um corte de 462 mil euros à agência na rubrica de Fornecimentos e Serviços Externos, menos 11% do que tinha sido aprovado, posição que foi, posteriormente, questionada pela administração, Direção de Informação, editores, delegados, chefes de redação e restantes trabalhadores da Lusa, bem como pelos órgãos representativos.

A Comissão de Trabalhadores (CT) da agência alertou, numa nota entregue aos deputados socialistas na altura, para o facto de a cobertura das eleições legislativas poder ficar comprometida com a redução prevista e notou que o Estado já devia à Lusa 300 mil euros.

Por sua vez, em 19 de julho, os órgãos representativos dos trabalhadores divulgaram um comunicado conjunto no qual consideravam “inaceitável” a decisão do Governo e apontavam que esta colocaria em causa a qualidade do serviço.

Já Nicolau Santos considerou, também mesma altura, o corte “incongruente” e avançou que não o iria cumprir, sujeitando-se às consequências.

A Direção de Informação, por seu turno, garantiu não estar disposta a cortar nos pagamentos ou nos correspondentes, posição também defendida pelos editores, delegados e chefes de redação da agência.

No final de julho, os trabalhadores da Lusa aprovaram, em plenário, uma carta aberta onde pediam “estabilidade no financiamento” da agência, não excluindo a possibilidade de avançar para formas de luta se o corte previsto não for revertido.

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