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Governo não pode tratar militares sem olhar a riscos e restrições especiais – associações

Lisboa, 19 jul 2020 (Lusa) – As Associações Profissionais de Militares (APM) avisaram hoje o Governo que não pode tratar esta classe “sem olhar aos riscos que correm e às restrições e deveres a que estão sujeitos”, nomeadamente nas consequências da pandemia de covid-19.

Em comunicado, as três direções das APM – Associação Nacional de Sargentos, Associação de Oficiais das Forças Armadas e Associação de Praças – informam que se reuniram na sexta-feira para, entre outros aspetos, “fazer a análise sobre as consequências causadas pelo surto epidémico da Covid-19 na família militar, nomeadamente nas vertentes económica, social e profissional”.

“As APM não podem aceitar que o Governo trate os militares sem olhar aos riscos que correm e às restrições e deveres a que estão sujeitos”, referem, acusando o executivo de não estar a cumprir a Lei das Bases Gerais do Estatuto da Condição Militar.

As Associações exigem ainda que seja dado cumprimento à lei do direito de associação profissional dos militares, de 2001, e que se progrida “para a urgente regulamentação do reconhecimento às APM do exercício de representação jurídica e de negociação coletiva, em efetivo diálogo social junto das entidades legislativas e político-administrativas competentes”.

“Num quadro em que, à semelhança dos seus concidadãos, os militares têm vindo a ser sujeitos a uma contínua e violenta degradação das suas condições de vida, anunciam-se, propõem-se, estudam-se e concretizam-se medidas, todas elas concorrentes para uma ainda maior deterioração da já difícil situação em que os militares das Forças Armadas se encontram”, alertam.

Entre outras preocupações, as direções das APM consideram urgente encontrar soluções para matérias como a valorização salarial e das carreiras militares, as condições em que se processam as promoções, a redução de efetivos ou a situação dos militares em regime de voluntariado e contrato.

As três associações chamam ainda a atenção para “a situação desastrosa em que se encontra a Assistência na Doença aos Militares”, a “profunda degradação da saúde hospitalar”, e a “degradação da situação da Ação Social Complementar a cargo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA)”.

“As direções das APM entendem que é altura de cerrar fileiras e, retomando o mandato outorgado na reunião de 06 de fevereiro, exigir que se atenda ao pulsar da realidade militar de modo a atalhar, enquanto é tempo, o evidente declínio de um dos pilares fundamentais do Estado — as Forças Armadas Portuguesas e o insubstituível papel que lhes cabe na defesa da soberania que ainda sobra nesta pátria ameaçada”, apelam.

Em fevereiro, depois de um encontro promovido pelas três associações, foi aprovada uma moção conjunta na qual se reivindicava a valorização dos salários e carreiras, as revisões do estatuto e do regulamento de avaliação e o reconhecimento das Associações Profissionais de Militares.

Nessa ocasião, tal como no comunicado de hoje, destaca-se a necessidade de rever o Estatuto dos Militares das Forças Armadas e o Regulamento de Avaliação do Mérito dos Militares das Forças Armadas.

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