Governo prevê alterar em 2018 modelo de atendimento de registo e notariado

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O Governo prevê alterar em 2018 o modelo de atendimento nos serviços de registo e notariado, anunciou hoje a secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, em resposta aos protestos do Sindicato dos trabalhadores daqueles serviços.

A alteração do modelo de atendimento “é um dos pontos que temos vindo a estudar”, disse à Lusa Anabela Pedroso, adiantando que o Governo pretende, em 2018, “mudar a face de como é que deve ser este atendimento”, dotando-o de “uma parte mais privada, uma parte mais reservada e uma parte mais de primeira linha”.

A secretária de Estado falava à Lusa à margem da inauguração de uma Loja do Cidadão, em Torres Vedras, marcada hoje pelo protesto do Sindicato dos Trabalhadores do Registo e do Notariado (STRN), contra a falta de privacidade do atendimento naqueles espaços.

Arménio Maximino, presidente do STRN, lembrou hoje que o Instituto dos Registos e Notariado (IRN) “na maior parte dos serviços que presta lida com dados sensíveis dos cidadãos”, que não se compadecem com o atual modelo de atendimento na lojas do cidadão, marcado pela “falta de privacidade e ausência de proteção de dados”.

Sob o lema “novos serviços, velhos problemas”, o sindicato contesta que a loja de Torres Vedras tenha sido inaugurada com “graves problemas que vêm sendo apontados já noutros espaços de registos e notariado”.

Nomeadamente “cadeiras de espera a poucos metros das secretárias de atendimento e secretárias de atendimento a poucos metros uma das outras”, gerando “ promiscuidade laboral” que, além do “’stress’ para os trabalhadores”, provoca “uma grave falta de privacidade e de proteção de dados em matérias sensíveis para a segurança jurídica e até pessoal do cidadão”.

Questões como “mudanças de sexo, adoções e transferência de património” são alguns dos exemplos que Arménio Maximino considera estar em “risco a proteção do cidadão que se desloca aos serviços” e que tem levado o sindicato a reclamar “um modelo de minigabinetes de atendimento”.

Esta reivindicação já foi transmitida ao Governo em dezembro do ano passado e vai ser reforçada no dia 02 de agosto numa reunião no Ministério da Justiça.

Com o novo regulamento de proteção de dados pessoais previstos para entrar em vigor, na União Europeia, em maio do próximo ano, o STRN sustenta que “deve ser o Estado o primeiro garante do cumprimento da legislação” e da privacidade dos cidadãos “quando se deslocam aos serviços que o IRN disponibiliza”.

Questionada pela Lusa, Anabela Pedroso admitiu hoje que “quem está a pedir um produto como o cartão de cidadão, estar ao mesmo tempo a fazer uma criação de empresa ou outro tipo de trabalho mais integrado pode não ser talvez o melhor modelo de linha de atendimento”, estando o Governo a estudar “um novo modelo” para o futuro.

A Loja do Cidadão de Torres Vedras, que hoje abriu portas no antigo terminal rodoviário, é a 45.ª do país e o Governo pretende, até ao final do mandato, “abrir mais 30 a 40”, afirmou a secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, durante a inauguração do espaço.

A inauguração da loja foi antecedida pela abertura de 11 novos espaços do cidadão nas freguesias do concelho de Torres Vedras, integrando uma rede que, segundo a governante, deverá atingir, até ao final do ano, 900 espaços em todo o país.

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