Governo reforça apoio aos agricultores afetados pela seca

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O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, assinou a portaria que estabelece as condições de acesso a uma nova linha de crédito, destinada a ajudar os produtores pecuários.

A portaria refere que em causa estão os apoios destinados à alimentação animal, tendo em conta que «a situação de seca extrema ou severa em que Portugal continental se encontra, devido à quase total ausência de chuva, tem impedido o normal desenvolvimento de pastagens e forragens, com repercussões diretas no setor pecuário e na apicultura, podendo, mesmo, colocar em causa a manutenção dos respetivos efetivos».

Sob a designação «linha de crédito garantida para minimização dos efeitos da seca 2017 – Alimentação Animal», esta medida destina-se a apoiar necessidades de tesouraria e é dirigida aos operadores de produção animal que exerçam as atividades de bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, assinicultura, suinicultura em regime extensivo e apicultura, tendo como objetivo compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca, nomeadamente os custos relativos à alimentação animal devido à escassez de pastagens e forragens e de algumas espécies vegetais.

Com um montante global de 5 milhões de euros, o montante individual de crédito garantido a conceder por beneficiário pode ir até aos 15 mil euros, sendo o cálculo feito com base nos seguintes valores:
a) 180 euros, por fêmea das espécies bovina, equina e asinina, como idade superior a 24 meses;
b) 40 euros, por fêmea das espécies ovina e caprina, com idade superior a 12 meses;
c) 120 euros, por fêmea reprodutora da espécie suína, em regime extensivo;
d) 5 euros por colmeia.

A portaria entrará em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Apoios aos agricultores

Esta medida vem juntar-se a um vasto conjunto de apoios que o Governo desencadeou ainda no passado, nomeadamente os diversos concursos que foram sucessivamente abrindo para investimentos específicos em captação, distribuição e armazenamento de água nas explorações agrícolas onde a escassez de água compromete o maneio do efetivo pecuário.

Foram já aplicados 6,5 milhões de euros de apoios públicos nesta medida, que o Governo acabou de reforçar com mais cinco milhões de euros. Foi igualmente dada autorização para a utilização das áreas de pousio para pastoreio, visando assegurar a alimentação do gado, e, ainda este mês, a área de governo da Agricultura vai proceder ao adiantamento do pagamento de 70% dos apoios comunitários, que permitirão distribuir cerca de 400 milhões de euros aos agricultores.

De salientar também que o Governo dispõe de um Plano de Prevenção, Monitorização e Contingência para Situações de Seca, aprovado pela Comissão Permanente de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca, além de ter criado uma Comissão específica para o setor agrícola, envolvendo os representantes dos agricultores. Finalmente, e não menos importante, em abril o Governo reduziu o preço da água de Alqueva.

Este artigo foi publicado originalmente no Portal do Governo de Portugal

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