Governo reforça coordenação no terreno de entidades de fiscalização

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Os secretários de Estado adjuntos da Modernização Administrativa e do Comércio, Graça Fonseca e Paulo Ferreira, respetivamente, anunciaram hoje em Matosinhos um reforço de coordenação no terreno entre as diferentes entidades de fiscalização, no âmbito do Programa Simplex+.

Em declarações à Lusa, Paulo Alexandre Ferreira explicou que isto “não significa que individualmente estas entidades deixem de ter as competências em cada uma das áreas em que atuam, significa mais coordenação”.

Ou seja, sustentou “significa que um agente económico que é hoje fiscalizado pela ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica], amanhã se for fiscalizado por uma ACT [Autoridade para as Condições do Trabalho], áreas que sejam sobrepostas não vão ser fiscalizadas duas vezes”.

Este é um trabalho que tem vindo a ser desenvolvido em articulação pelas secretarias de estado do Comércio e da Modernização Administrativa, com outras secretarias de Estado que tutelam as forças de fiscalização.

Uma das “medidas importantes” que daqui resulta é a fiscalização dos grandes eventos de uma só vez, reforçando a colaboração no terreno de instituições como a ASAE, a ACT, PSP, GNR e Autoridade Tributária (AT), por exemplo.

“É algo em concreto em que estamos a trabalhar e parece-nos ser muito importante, sobretudo para um relacionamento mais fácil e mais coordenado entre as forças que nos terreno fiscalizam o cumprimento daquilo que são as obrigações legais por parte das empresas”, acrescentou o secretário de Estado do Comércio.

A secretária de Estado Adjunta da Modernização Administrativa apontou, como exemplo, o caso de um grande festival, no qual há varias componentes a fiscalizar, como a alimentação, condições de trabalho, condições técnica e de segurança, entre outras.

“Dizem-nos muitas vezes que os três dias antes de começar o festival são ocupados a atender as diferentes entidades com competências fiscalizadoras, um dia é a AT, outra ACT, outra ASAE. Não seria possível coordenar e fazer tudo no mesmo dia? São coisas tão simples que permitem organizar de forma diferente a relação entre a fiscalização e as empresas”, referiu Graça Fonseca.

Acrescentou que “esse é o trabalho que está a ser feito neste momento, ou seja, uma maior coordenação entre todos para que o trabalho do Estado seja mais eficiente e para as empresas seja mais fácil cumprir as suas obrigações”.

Graça Fonseca e Paulo Ferreira falavam à Lusa no âmbito de mais uma sessão de apresentação de medidas do Programa Simplex+, neste caso destinada ao setor do retalho e distribuição.

Esta sessão dedicada às medidas “Informação ao Consumidor + Simples” e “Plataforma das Fichas Técnicas de Fiscalização” foi organizada pela Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), em Matosinhos.

No que se refere à “Plataforma das Fichas Técnicas de Fiscalização”, o secretário de Estado do Comércio disse à Lusa que este ano serão ainda divulgadas as fichas de fiscalização para os setores das oficinas, talhos, panificação e pastelaria e empreendimentos turísticos, por exemplo.

O Simplex+ é um programa de medidas de modernização e simplificação administrativa, que tem na sua base uma abordagem centrada nas necessidades e prioridades dos cidadãos e das empresas, identificadas e elencadas através da utilização de diferentes instrumentos de audição e participação.

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