Igreja permite que padres continuem em funções depois de assumirem paternidade

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Entendimento generalizado é de que a violação do celibato não é causa suficiente para expulsar padres do sacerdócio e os casos são decididos individualmente. Há teólogos a defender fim do celibato obrigatório.

Há em Portugal – e no mundo – padres que tiveram filhos, assumiram legalmente essa paternidade e continuam à frente das suas paróquias.

O direito canónico não impõe ordem de expulsão (ou redução ao estado laical) a quem violou o voto de celibato e tudo se resolve no quadro de diálogo, bom senso e tendo em conta “o superior interesse da criança”, assegura o biblista e teólogo Frei Fernando Ventura.

O mesmo entendimento tem o padre Anselmo Borges: “É necessário que um padre assuma as suas responsabilidades como pai, agora se isso implica automaticamente o afastamento do sacerdócio, não é claro.” Ou seja, o padre Giselo Andrade, que reconheceu ter uma filha, pode continuar à frente da paróquia da Madeira, como parece ser a sua vontade.

Em termos legais, não há a obrigatoriedade de haver uma expulsão, confirmou o DN junto de um especialista nesta área. No entanto, o facto de não haver uma referência taxativa à questão da paternidade por parte dos sacerdotes, faz com que existam outras interpretações da lei católica.

“De acordo com o direito canónico atual, o padre será suspenso”, aponta a teóloga Teresa Toldy. Acrescentando que a manutenção de um padre nestas circunstâncias “teria de ser ordenada pelo Vaticano”. “Um bispo de uma diocese pode dialogar com o padre em questão, mas não tem autoridade para dizer que ele pode continuar à frente de uma paróquia, tendo assumido uma família.”

Na diocese do Funchal, o bispo está “a acompanhar” a situação, segundo explicou em comunicado. Giselo Andrade, pároco do Monte, na Madeira, assumiu a paternidade de uma bebé nascida em agosto. A diocese responde que “foi com tristeza que recebeu as recentes notícias sobre a vida de um sacerdote” estando em causa “um contratestemunho daquela que deve ser a vida de qualquer sacerdote”.

Ainda assim, e apesar de admitir que a Igreja não permite uma vida dupla, a diocese “não pondera a abertura de qualquer processo, mas simplesmente o acompanhamento pastoral e o discernimento”.

Não haverá processo, uma vez que este serve, segundo o direito canónico, para averiguar a veracidade dos factos, o que nesta situação já não é necessário. Agora a continuidade do sacerdote nas suas funções é que pode ser avaliada e aí vai também depender das circunstâncias.

Estas são situações decididas caso a caso. E como lembra Fernando Ventura “não é inédito um padre assumir um filho e continuar em funções”. O que acontece é que “não é publicitado”.

E pode ser mesmo o “alarme mediático” a ditar o afastamento de Giselo Andrade. “A ampliação do caso pode obrigar a uma tomada de posição por parte dos bispos, que vão reunir na próxima semana. A criança tem direito a não crescer numa situação de escândalo público.

A decisão final terá sempre em consideração o superior interesse da criança”, acrescenta o biblista. A conferência episcopal portuguesa admitiu que o assunto pode ser abordado na reunião da próxima semana.

Não existe na Igreja Católica uma lei clara de como agir nestes casos, mas não é de hoje que se fala dos filhos dos religiosos. O próprio Papa Francisco, quando dirigia a igreja de Buenos Aires defendia que os sacerdotes deviam assumir a paternidade dos seus filhos.

Mas já depois de ocupar a cadeira de São Pedro, Francisco garantiu que não ia mexer no celibato obrigatório. E é neste ponto, que Luísa Toldy – favorável ao celibato opcional – acredita que não há condições na lei canónica para que os padres que assumem filhos continuem à frente de uma paróquia.

No entanto, o entendimento da Igreja tende a ser o de perdoar os padres que cometem esta falha.

O teólogo Anselmo Borges, defensor também do fim do celibato, considera que manter um padre em funções passa por “um diálogo aberto e responsável com o bispo e a mãe da criança”. Podendo ser aplicada apenas uma penitência: “O bispo pode mandar o padre para um convento refletir.”

Em termos internacionais os filhos dos padres foram objeto de diretrizes da conferência episcopal irlandesa, antecipando uma investigação jornalística do grupo Spotlight, do Boston Globesobre o tema. O documento divulgado em maio aconselha os padres a assumir as responsabilidades “pessoais, legais, morais e financeiras” perante o recém-nascido.

Sem, no entanto, deixar de sublinhar que cada caso é um caso, reforça que existem “alguns princípios” sobre os quais deve assentar a decisão do padre. Como o “melhor interesse da criança, o diálogo e respeito pela mãe da criança, o diálogo com os superiores eclesiásticos e ter em conta as leis civis e canónicas”.

Este artigo foi publicado originalmente no Diário de Notícias

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