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17/01/2020 20:38

IL quer reduzir IVA da alimentação infantil e retirar limitação etária nas deduções do IRS

Por Lusa

A Iniciativa Liberal (IL) apresentou hoje duas propostas para reduzir o IVA da alimentação para crianças pequenas para 6% e para eliminar a limitação etária na dedução do IRS para famílias que tenham mais do que um filho.

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De acordo com um comunicado sobre as propostas apresentadas pelo partido no âmbito da apreciação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado para 2020, a Iniciativa Liberal propõe “reduzir o IVA da alimentação infantil”, passando a incluir estes produtos na tabela de bens e serviços essenciais e cuja taxa é de 6%.

O partido liderado por João Cotrim Figueiredo, também deputado único desta força política na Assembleia da República, defende que a proposta contribui para “uma maior inclusão de todos os produtos alimentares destinados a crianças” e também elimina a “injustiça de produtos com base em fruta e sem adições terem uma taxa mais elevada do que a própria fruta”.

A IL também pretende fazer alterações à proposta do Governo, liderado pelo socialista António Costa, de aumentar o valor das deduções no IRS a partir do segundo filho.

“O partido propõe que a dedução se aplique independentemente da idade do primeiro filho, retirando a limitação etária proposta [pelo Governo] de ‘até três anos de idade”.

João Cotrim Figueiredo afirma que a proposta do partido “torna o incentivo efetivo” e anula a forma “artificiosa como o Governo pretende limitar o benefício” fiscal.

O executivo identificou “um problema real”, mas adotou “medidas pouco ambiciosas e pouco eficazes, aparentemente só para enganar os mais distraídos”, prosseguiu a IL.

A nota refere também que a Iniciativa Liberal vai apresentar outras propostas “com o objetivo de desagravar e simplificar outros impostos” e de resolver “problemas reais como a emigração jovem”.

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