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Infarmed diz que ordens profissionais terão voz na definição da dispensa de medicamentos em proximidade

Lisboa, 09 jul 2020 (Lusa) — O Infarmed anunciou hoje que as ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos estarão entre as entidades com voz na definição dos modelos de dispensa de medicamentos em proximidade, que vai ser estudada por um grupo de trabalho.

“A elaboração das propostas será um processo participado (…) e terá a intervenção e contributo das ordens dos Farmacêuticos e dos Médicos, das associações de doentes e das demais associações do setor (de farmacêuticos hospitalares, de farmácias, da indústria farmacêutica, de grossistas), bem como de outras unidades hospitalares e unidades locais de saúde que desenvolveram a dispensa de proximidade, designadamente neste período pandémico”, diz em comunicado o Infarmed, que vai liderar o grupo de trabalho constituído por despacho de 30 de junho da secretária de Estado Adjunta e da Saúde.

A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) adianta no comunicado que “o objetivo principal do despacho e da instituição deste grupo (de trabalho) foi o de chamar os hospitais que já vinham a trabalhar em conjunto e que tinham experiência com projetos de dispensa de proximidade – em diferentes modalidades e estádios – a analisar e avaliar conjuntamente essas experiências”.

As ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos manifestaram-se hoje “chocadas” por terem sido excluídas do grupo de trabalho, considerando que, nos moldes em que foi criado, o grupo será inútil.

“Ficamos mais chocados sobretudo quando as duas ordens, e naturalmente os seus profissionais, que é quem está no terreno, durante o período da pandemia fizeram um esforço absolutamente excecional para garantir que conseguíamos que nenhum doente em Portugal ficasse sem a sua medicação durante o período do confinamento”, disse à Lusa a bastonária da Ordem dos Farmacêuticos.

Ana Paula Martins recordou que “foram os farmacêuticos hospitalares, os da rede de farmácias, os médicos que nos hospitais que fazem a prescrição destes medicamentos, em conjunto e com o apoio de todos os parceiros do setor, como a indústria farmacêutica e a distribuição, que conseguiram que esta situação não fosse mais um problema”.

Num comunicado conjunto, as duas ordens profissionais sublinham que foram igualmente excluídos “de forma absurda” os representantes dos doentes e os parceiros do setor farmacêutico e da distribuição.

“Os reais beneficiários desta medida, os doentes, ficam na mera posição de poderem vir a ser ouvidos, caso o grupo de trabalho assim o entenda”, afirmam.

Segundo o despacho, o grupo de trabalho é constituído por representantes do Infarmed, da Comissão Nacional de Farmácia e Terapêutica, do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, do Centro Hospitalar Universitário de São João, do Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, do Instituto Português de Oncologia — Lisboa, do Hospital Garcia de Orta e do Centro Hospitalar Tondela-Viseu.

Quanto aos representantes dos doentes, o despacho refere que “compete ao grupo de trabalho, no âmbito dos trabalhos a desenvolver, a decisão de consultar e envolver as associações representativas do setor, as associações de doentes ou outras entidades que considere relevantes”.

No comunicado conjunto, as ordens dos Médicos e dos Farmacêuticos consideraram ainda que o prazo de 60 dias que o grupo de trabalho tem para concluir as propostas, que corresponde aos meses de agosto e setembro, “antecipa um processo ineficiente, que nada acrescenta às experiências que estão no terreno há mais de dois anos”.

“Ficará longe de assegurar as condições para que o país possa enfrentar novas vagas da pandemia de covid-19 e o próximo inverno”, acrescentam.

No comunicado, as ordens dizem também que esta exclusão de profissionais e doentes da discussão sobre temas que lhes dizem diretamente respeito revela do Ministério da Saúde “uma faceta de prepotência e pouco democrática, como se fosse ‘dono disto tudo'”.

Recordam que a dispensa de medicamentos hospitalares num regime de maior proximidade está a ser estudada há mais de 20 anos pelo Infarmed, com experiências-piloto no terreno desde 2015, e lembram que impulsionaram, durante a pandemia, o alargamento de um serviço de entrega dos medicamentos habitualmente dispensados nas farmácias hospitalares ao domicílio dos utentes ou através das farmácias comunitárias por eles escolhidas.

De acordo com o comunicado de hoje do Infarmed, o grupo de trabalho irá avaliar as experiências em curso nos diferentes hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), quer em termos de resultados obtidos quer em termos dos custos associados, e apresentar propostas tendo em vista o desenvolvimento de modelos de circuito de prescrição, gestão e dispensa a adotar pelas instituições do SNS, nomeadamente através da farmácia comunitária, centrado nas preferências do doente.

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