Jovens com 14 anos terão carta de condução para ciclomotores

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Os jovens de 14 e 15 anos vão passar a ter carta de condução AM, em vez de licença especial para conduzir ciclomotores de baixa cilindrada e velocidade.

“Entre as modificações introduzidas está a possibilidade de emissão de título habilitante para a condução de veículos a motor de duas ou três rodas a indivíduos entre os 14 e 16 anos, e a obrigação de frequência de ações de formação para a condução de certos veículos agrícolas”, indica uma nota do Conselho de Ministros.

Na prática, pouco muda, já que aos jovens desta idade já era permitido permitindo a condução “de ciclomotor de duas rodas caraterizado por um motor de combustão interna de cilindrada não superior a 50 cm3, com velocidade máxima em patamar e por construção não superior a 45 km/h, ou cuja potência nominal máxima contínua não seja superior a 4 kW, se o motor for elétrico”, refere um esclarecimento do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT).

O jovem tem ainda de frequentar com aproveitamento uma “ação especial de formação ministrada por entidade autorizada para o efeito pelo IMT”

O decreto agora aprovado resulta da transposição para a ordem jurídica interna de diretivas da União Europeia e, segundo o Governo, visa a melhoria da segurança rodoviária.

Este artigo foi publicado originalmente no Jornal de Notícias

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