Juiz Neto de Moura desvalorizou agressões a criança de quatro anos

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O juiz Neto de Moura, autor do polémico acórdão que cita a Bíblia para atacar uma mulher adúltera, reduziu em 2010 a pena a um marido e pai agressor, tendo colocado em causa a credibilidade da vítima devido a uma relação extraconjugal: “Não podem ser ignoradas as referências a uma relação extraconjugal que teria sido a causa próxima de toda esta situação conflitual”, considerou o magistrado.

A notícia é avançada esta quarta-feira pelo Correio da Manhã, que recupera uma decisão do juiz quando estava na Relação de Lisboa. Neto de Moura considerou que a pena a que era condenado o arguido era excessiva, reduzindo os quatro anos e seis meses de cadeia para para três anos, com pensa suspensa, pelo que o agressor ficou livre.

Este homem agredira a mulher e também a filha de quatro anos: a criança era esbofeteada e pontapeada, em casa e locais públicos, mas o magistrado considerou que estes atos estavam no limite entre o exercício do poder de correção dos pais sobre os filhos e o que deve considerar-se uma ação com relevância criminal.

As vítimas não terão chegado a receber assistência psicológica, já que o juiz e uma outra juíza que subscreve o acórdão consideraram que as consequências das agressões foram “de pouca monta, não indo além de uns pequenos hematomas e escoriações”, realçando que o arguido nunca “utilizou contra as ofendidas qualquer instrumento ou arma de qualquer espécie”.

Mais de 5000 pessoas assinaram entretanto uma petição que apela à tomada de posição do Conselho Superior de Magistratura (CSM) e do Provedor de Justiça sobre a argumentação de Neto de Moura, que agora está na Relação do Porto, no caso de violência doméstica referido no acórdão divulgado no passado fim de semana, e que data já do mês de outubro.

No acórdão do Tribunal da Relação do Porto, que manteve as penas suspensas para o marido e o amante da mulher vítima de violência doméstica, é invocada a Bíblia, o Código Penal de 1886 e até civilizações que punem o adultério com pena de morte, para justificar a violência cometida contra a mulher.

Na decisão, que foi revelada no domingo pelo Jornal de Notícias, podem ler-se frases como: “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.

Erica Durães, advogada da mulher que o Tribunal da Relação do Porto apelidou de “adúltera” e “desonesta”, disse ao DN que a vítima está “desgastada e cansada” e desconhece se a mulher tem intenção de intentar ação contra juízes ou contra o Estado.

Este artigo foi publicado originalmente no Diário de Notícias

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