Linha de financiamento de 10ME para projetos de turismo sustentável hoje publicada em DR

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O Governo publicou hoje em Diário da República um despacho normativo que permitirá a abertura, até dezembro de 2018, de uma linha de financiamento de 10 milhões de euros para projetos de turismo sustentável.

Esta linha, que tinha sido anunciada em setembro pela secretária de Estado do Turismo, destina-se a empresas, entidades públicas e associações de comércio ou de moradores, e outras entidades de natureza semelhante, que tenham projetos de investimento para promover a sustentabilidade social e ambiental no turismo.

O objetivo, lê-se, é o de “apoiar projetos de investimentos que promovam a sustentabilidade social e ambiental no turismo, deste modo contribuindo para o reforço da competitividade de Portugal enquanto destino turístico”.

De acordo com o documento, os apoios financeiros ao abrigo desta linha vão ser de 80% do valor de despesas elegíveis dos projetos, com o limite máximo de 300 mil ou 100 mil euros por projeto, caso o promotor seja uma entidade pública ou uma empresa privada, respetivamente.

Os projetos de investimento elegíveis para este financiamento são iniciativas que promovam a integração entre os residentes e os turistas, visem a dinamização económica dos espaços urbanos, promovam o consumo de produtos locais pelos visitantes, ações de educação/sensibilização ambiental e social no turismo e iniciativas de valorização da identidade do país, das comunidades locais e que facilitem o diálogo entre gerações.

São condições de elegibilidade dos projetos a apresentação de um plano estruturado e fundamentado de intervenções e iniciativas a realizar, com a identificação de metas quantitativas a atingir, respetivos indicadores de medição e calendário de execução.

Os projetos devem também demonstrar ser ambiental, financeira e economicamente sustentáveis e não podem ter sido iniciados antes da data da candidatura, com exceção dos adiantamentos para sinalização, até ao máximo de 50% do respetivo custo, e as despesas relativas aos estudos e projetos, realizados há menos de 6 meses.

O Turismo de Portugal será a entidade responsável pela avaliação do mérito das candidaturas.

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