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Lojistas querem que parlamento legisle sobre rendas dos centros comerciais

Redação, 03 jun 2020 (Lusa) — A Associação de Marcas de Retalho e de Restauração (AMRR) defendeu hoje “legislação especial” para os lojistas dos centros comerciais, antecipando uma “pequena grande desgraça” quando em julho começarem a pagar as rendas suspensas no estado de emergência.

“Não é preciso ser economista nem matemático para perceber que não há viabilidade para os lojistas que estiveram fechados durante três meses, com zero euros de receita, e vão ter já em julho um aumento de 25% das rendas das suas lojas, com a lotação do seu espaço reduzida a 50%”, sustentou o presidente da AMRR numa audiência esta manhã na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação.

Falando numa “cerca sanitária à volta dos senhorios”, em cujos rendimentos “não se toca” – “apesar de um bocadinho mais tarde, vão receber por inteiro as rendas”, diz – Miguel Pina Martins defende uma “partilha de sacrifícios” que garante não estar a acontecer ao nível das rendas dos centros comerciais.

“Durante os meses de fecho do comércio, os custos médios dos lojistas mantiveram-se num valor médio calculado de 74 mil euros, não havendo, no entanto, qualquer receita. Por outro lado, os senhorios detentores dos espaços arrendados não tiveram custos extra e mantiveram os seus lucros”, sustenta, acrescentando: “Estamos a discutir as rendas das lojas que o Estado mandou encerrar, não faz sentido mandar-nos depois pagar as rendas”.

Segundo a AMRR, “por cada funcionário de um centro comercial, os lojistas empregam direta e indiretamente 200 funcionários”, sendo “abismal” a “discrepância” entre os custos de uns e de outros: “Contabilizando outros custos que os lojistas têm, estamos a falar de 175 vezes mais custos para o lojista do que para o senhorio. Significa que, por cada 175.000 euros gastos pelos lojistas, os senhorios gastam apenas 1.000 euros. E repito, nestes tempos, os lojistas estiveram sem receitas”, refere.

Garantindo não estar “a sugerir que seja o Estado a resolver o problema diretamente, ao financiar os lojistas”, a AMRR diz que “tem de passar pelo parlamento” a criação de “uma solução conjunta para partilha de sacrifícios real e justa entre lojistas e senhorios”.

“Só há uma forma, que é o parlamento legislar. Não há diálogo possível porque não temos interlocutor, 80% dos proprietários dos centros comerciais são fundos estrangeiros que não estão em Portugal”, sustenta.

Garantindo que “não há qualquer moralidade” na atual situação, a associação recorda que “muitos países já legislaram nesta situação”, apontando como exemplos a Austrália e o Canadá, que “obrigaram a uma redução da renda”, a Polónia, que “suspendeu os contratos”, e a Eslováquia, República Checa, França e Alemanha, que “também intervieram”.

Durante a audiência, o vice-presidente da associação, Paulo Andrez, apresentou um estudo que avalia o impacto económico e social nos próximos 12 meses da atual legislação em vigor nas rendas dos centros comerciais e que aponta que, “se nada for feito, as perdas das receitas e emprego serão de 20% (cenário A) a 30% (cenário B)”.

“Os lojistas garantem hoje nos centros comerciais 125.000 postos de trabalho direto e 250.000 postos indiretos. Neste contexto, o desemprego de funcionários das lojas, em conjunto com os empregos indiretos nas fábricas e escritórios que suportam a atividade das lojas, poderá chegar a um total de 112.500 pessoas (direto e indireto) num cenário de quebra de 30%”, aponta o estudo.

Segundo refere, daqui resulta um custo total para o Estado, incluindo o não recebimento da taxa contributiva para a Segurança Social e IRS durante 18 meses, bem como o custo do subsídio de desemprego, na ordem dos 1,36 mil milhões de euros a dois mil milhões de euros.

Por contabilizar ficam ainda as perdas para o Estado da quebra do poder de compra dos desempregados e a perda de IRC dos lojistas, prestadores de serviços e fornecedores de lojistas, assim como uma eventual segunda pandemia.

No que se refere aos senhorios, o estudo conclui que as respetivas receitas “não sofrerão alterações em ambos os cenários”: “No cenário A as receitas estimam-se em 1,17 mil milhões de euros e no cenário B na ordem dos 1,15 mil milhões de euros (apenas menos 1%), enquanto os prejuízos dos lojistas poderão chegar entre 420 milhões de euros no cenário A e 910 milhões de euros no cenário B”, avança.

Já considerando “um cenário de rendas justas”, assegurado por “várias medidas legislativas, algumas sem impacto para o contribuinte”, a AMRR diz que estariam em cima da mesa “receitas dos proprietários dos centros comerciais entre os 960 milhões de euros (cenário A) e os 840 milhões (cenário B), contra prejuízos dos lojistas de 210 milhões de euros (cenário A) e prejuízos de 600 milhões (cenário B)”.

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