Magistrada diz que chamar “filho da puta” a agente é “grito de revolta”

O despacho do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora considera que chamar “filho da puta” a um agente da autoridade pode ser considerado um “grito de revolta” e desferir um murro num polícia pode ser uma forma de “defesa da força física exercida pelo agente policial”.

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O despacho assinado por uma magistrada está a gerar polémica, depois de ter determinado o arquivamento da queixa de agressões contra agentes da PSP.

O processo diz respeito a maio do ano passado, quando dois homens foram denunciados e indiciados por crimes de injúria agravada e de ofensa à integridade física qualificada.

Os arguidos alcoolizados estavam no Bingo da Amadora “a falar alto e de ânimos exaltados”. As autoridades foram chamados ao local e a situação tomou outras proporções.

De acordo com testemunhas no local, os homens resistiram a ser expulsos e a polícia empurrou-os para o chão para os algemar.

Um deles “chegou a verbalizar a expressão ‘filho da puta'” para o agente que o agarrava.

“Estas palavras só por si e no exato contexto factual em que foram proferidas, não têm o animus de ofender quem quer que seja, funcionado antes como um ‘grito de revolta’, uma manifestação de exaltação e indignação”, considera o DIAP.

Quanto à “alegada agressão” ao agente (um murro no peito), a magistrada entendeu que “atentas às circunstâncias concretas em que o arguido desferiu o murro, fê-lo num contexto em que se queria defender da própria força física exercida pelo agente policial e não com o intuito de lesar o corpo e/ou a saúde deste”.


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