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Medidas insuficientes no OE2020 para acordo de rendimentos – CAP

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Lisboa, 26 dez 2019 (Lusa) — O presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) disse hoje que as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2020 são “manifestamente insuficientes” para um acordo de rendimentos como o que o Governo propôs aos parceiros sociais.

O líder da CAP, Eduardo Oliveira e Sousa, falava aos jornalistas no final de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a receber os parceiros sociais.

De acordo com o responsável da CAP, a proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) tem “falta de incentivos” à economia que permitam “acomodar” a proposta do Governo para obter “das confederações” um compromisso de médio prazo em matéria de rendimentos e competitividade.

“A nossa análise tem a mais a ver com a falta de incentivos à economia para poder acomodar aquilo que o Governo propõe ou deseja obter das confederações um compromisso de médio prazo e no Orçamento do Estado não estão explanadas medidas que contemplem essa possibilidade”, precisou.

Porém Eduardo Oliveira e Silva, remete a evolução das negociações na Concertação Social para o que se passar na discussão na especialidade do OE2020 — passo que se seguirá à votação na generalidade do Orçamento, marcada para 10 de janeiro.

“O Orçamento do Estado ainda não está aprovado. Se houver alterações, ainda podemos pensar que a negociação é possível. Se não houver alterações, aquilo que é conhecido é manifestamente insuficiente”, referiu em declarações aos jornalistas, no final da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa.

Antes da reunião com os representantes da CAP, Marcelo Rebelo de Sousa tinha recebido a delegação da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) que, no final, também afirmou que as medidas inscritas na propostas orçamental “não responde de forma cabal” para que as empresas possam participar num acordo de rendimentos como o que foi proposto aos parceiros sociais.

O presidente da CAP indicou ainda ter transmitido ao Presidente da República a posição desta confederação relativamente a algumas imposições sobre os proprietários de florestas, inscritas no OE2020, que considera serem “desajustadas”.

Num comunicado emitido no final da reunião, a CAP acentua, por outro lado, a necessidade de “o poder político, no Governo, na Oposição e em todos os níveis da Administração” reconhecer “à Agricultura o seu peso, importância e relevância no contexto do emprego, da economia, do investimento, mas também do seu papel social único e verdadeiro agente económico e de gestão do território”.

No âmbito destas audiências, o Presidente da República recebeu hoje de manhã representantes das centrais sindicais CGTP e UGT. Durante a tarde recebe os representantes das confederações patronais CTP – Confederação do Turismo Português, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

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