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Ministro da Defesa e CEMGFA admitem debate constitucional sobre as Forças Armadas

Lisboa, 06 jul 2020 (Lusa) – O ministro da Defesa e o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) admitiram hoje que se abra um debate constitucional sobre a utilização dos militares em missões internas, mas Gomes Cravinho alertou que não é urgente.

A discussão aconteceu durante o colóquio parlamentar “O impacto estratégico da pandemia de covid-19 no ambiente internacional”, na Assembleia da República, em Lisboa, depois de um deputado, Ascenso Simões, e um ex-deputado, João Rebelo, terem defendido uma maior intervenção dos militares em situações como a de pandemia de covid-19, desde março.

O ministro João Gomes Cravinho respondeu com cautelas, recordando que, na atual crise pandémica, as Forças Armadas conseguiram “trabalhar sem qualquer dificuldade nesse quadro” constitucional, que lhes “incumbe a defesa militar da República” (artigo 275.º), e não na segurança interna, embora também seja aberta a possibilidade legal “de colaborar em missões de proteção civil”.

“Os portugueses foram bem servidos pelas Forças Armadas. Não houve necessidade de raiar os limites da nossa Constituição”, disse Gomes Cravinho.

A segurança externa está acometida aos militares, a segurança interna cabe às polícias, mas essa é uma “dicotomia” está a ser questionada “por muitas razões, com a evolução do mundo”, argumentou.

Saída de um golpe feito por militares e de uma revolução, em 1974, em que se compreendem existirem limitações, “as preocupações centrais relacionadas com matérias de segurança e defesa nos anos 70 e inícios dos anos 80 pouco têm a ver com o mundo” de hoje, admitiu.

“Há todas as condições, sem qualquer preocupação dogmática, de abrirmos um debate sobre o papel constitucional comparativo das Forças Armadas, olhando para o que se passa em outros países”, disse.

“Embora não seja urgente, premente, é algo que merece ser discutido e amadurecido”, afirmou Gomes Cravinho, que admite esse debate seja feito com tempo e se discuta quando se abrir um processo de revisão constitucional.

Para que, “nesse momento, haja condições para se fazer o avanço que se considerar adequado nas circunstâncias”, concluiu.

Antes do ministro, sentado duas cadeiras ao lado, estava o almirante Silva Ribeiro, Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, que também admitiu, em três frases, o debate sobre o “emprego das forças armadas como questão política”.

“Visto do lado dos militares”, disse, esse é “um debate” que “parece justificar-se”, face à maturidade da democracia portuguesa.

“As Forças Armadas hoje estão plenamente inseridas numa democracia sólida e estável e com um quadro de oficiais, sargentos e praças que têm a plena consciência de como as Forças Armadas se inserem no país e o seu papel numa democracia”, afirmou o almirante Silva Ribeiro.

Na sua intervenção, Gomes Cravinho definiu três prioridades para a Defesa Nacional no pós-pandemia de covid-19, a começar pelo “reforço da capacidade de resposta da NATO e da UE a este tipo de emergências”.

O ministro português da Defesa não respondeu diretamente à questão do “impacto estratégico da pandemia de covid-19 no ambiente internacional”, mas identificou “três tendências”.

A primeira é que a “nova pandemia é sempre um teste muito exigente à capacidade de resposta de qualquer Estado”, mas Gomes Cravinho afirmou ser “falsa” a ideia de que a covid-19 foi “uma prova da fragilidade das democracias”, por oposição aos regimes autoritários.

Depois, alertou ainda para as “campanhas de desinformação, onde as democracias, que são por natureza regimes mais abertos, são mais vulneráveis”.

A segunda tendência relaciona-se com “a intensificação da competição entre grandes potências, nomeadamente entre os EUA e a China” e a terceira foi “o acelerar da digitalização da economia, da educação”, do modo de vida.

E as respostas, para a Defesa Nacional, passam pela prioridade do “reforço da capacidade de resposta da NATO e da UE a este tipo de emergências e ao seu impacto desestabilizador”, tema a que Portugal dará atenção na presidência europeia de Portugal, no primeiro semestre de 2021.

A segunda prioridade é “o reforço da capacidade de ciberdefesa” do país e a terceira é aumentar “a capacidade de resposta da Defesa Nacional a emergências complexas”.

 

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