Multas pesadas para quem mudar de casa sem alterar morada do cão ou do gato

As novas regras para os donos de animais de companhia vão entrar em vigor daqui a quatro meses.

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De acordo com o Decreto-Lei que cria o novo Sistema Informação de Animais de Companhia (SIAC) passa a dar multa mudar de residência sem alterar também a morada no registo do cão ou gato.

Para além disso, passa a ser obrigatório colocar chip nos gatos, registando-os no novo sistema de informação, o que já acontecia com os cães.

Quem não atualizar os dados num prazo de 15 dias arrisca-se a uma multa que é igual àquela que é aplicada a um dono que não tem o cão ou o gato registado.

Em caso de venda ou doação do gato ou do cão, da morte do animal de companhia ou se o receber de herança, deverá comunicar esses factos ao novo SIAC.

Na nova legislação está ainda determinado que os donos que não assegurem o bem-estar dos seus animais de estimação, como cães, gatos e furões, vão começar a pagar multas.

As multas para os infratores oscilam entre os 50 euros e os 3740 euros. Já no caso das empresas a multa máxima sobe para 44.890 euros.


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