Novo IMI apanha casais de surpresa

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Apenas 3479 casais entregaram declaração que lhes permitiu escapar do pagamento ao Fisco.

Há casais que estão a ser notificados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para pagarem o adicional ao IMI (AIMI) e que só agora se estão a aperceber que tinham de entregar uma declaração ao Fisco que lhes permitia escapar ao novo imposto. Estes casos estão já a dar origem a queixas e contestações junto das repartições de Finanças.

“Enviam-nos emails e SMS por tudo e por nada, mas as Finanças não disseram nada sobre este AIMI, apesar de se tratar de um imposto novo”. A frase é de Hélder Cruz que, no início desta semana, foi surpreendido com uma notificação para pagamento do AIMI no valor de 700 euros.

A surpresa foi ampliada pelo facto de ser casado no regime de comunhão de adquiridos e de os três imóveis que detém terem sido comprados em conjunto com a mulher. Hélder Cruz não é o único nesta situação e ao JN/Dinheiro Vivo chegaram outros relatos de pessoas que pensavam estar a salvo deste imposto por serem casadas e que por isso beneficiariam de uma isenção de tributação até 1,2 milhões de euros.

Em comum têm o facto de terem deixado escapar o prazo (que decorreu de 1 de abril a 31 de maio) para entregarem uma declaração onde podiam exercer a opção pela tributação conjunta em sede de AIMI e, com isso, duplicarem o valor da isenção. Apenas 3479 casais o fizeram.

É que o novo IMI, no que aos particulares diz respeito, prevê o pagamento de uma taxa de 0,7% quando o valor patrimonial dos imóveis ultrapassa os 600 mil euros, e de 1% na parte que excede um milhão de euros. Estes patamares de isenção duplicam se os casados e unidos de facto avisarem o Fisco que querem “dividir” os imóveis.

Esta opção deve ser feita todos os anos, tendo a respetiva declaração de ser submetida online através do Portal das Finanças. O JN/Dinheiro Vivo questionou o Ministério das Finanças sobre o número de casais e unidos que estão ser tributados em AIMI por não terem exercido aquela opção da tributação conjunta, mas não obteve resposta em tempo útil.

À semelhança de outros contribuintes, Hélder Cruz pretende reclamar e contestar. “Sem uma alteração legislativa das regras, muito dificilmente estas reclamações terão sucesso”, referiu ao JN/Dinheiro Vivo António Gaspar Schwalbach, da Telles. O mesmo jurista acentua que devia equacionar-se uma alteração à lei que permitisse a entrega da declaração fora do prazo.

Também Sérgio Brigas Afonso, advogado da CMS Rui Pena & Arnaut, acentua que sem mudanças e perante o cenário em vigor, os contribuintes terão dificuldade em fazer valer o seu ponto de vista, porque não poderão invocar o desconhecimento da lei.

Este artigo foi publicado originalmente no Jornal de Notícias

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