Novo modelo de apoio às artes cria três tipologias e mantém acesso por concurso

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O novo modelo de apoio às artes, apresentado hoje, em Lisboa, a representantes dos artistas, cria três tipologias, a de apoio sustentado, a de projetos e em parceria, mantendo os concursos como regra na atribuição do financiamento.

Estes são alguns pontos essenciais da proposta de diploma de apoio às artes que a tutela vai dar a conhecer ao setor esta semana, indicou à agência Lusa fonte do Ministério da Cultura.

A proposta foi hoje apresentada pelo secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, e pela diretora-geral das Artes, Paula Varanda, a sindicatos e outras estruturas representativas dos artistas, e, na terça-feira e quarta-feira, será anunciada em encontros com os agentes culturais em Lisboa, Faro, Coimbra e Porto.

De acordo com a mesma fonte do Ministério da Cultura, nesta proposta, são criados três programas de apoio: o apoio sustentado, para projetos e em parceria, e as formas de atribuição de financiamento serão por concurso, procedimento simplificado ou por protocolo.

No entanto, segundo a proposta, o concurso deverá manter-se como regra para atribuição dos apoios, o procedimento simplificado pode ser adotado para atribuição de apoios até ao montante de 5.000 euros, e o protocolo pode ser adotado para atribuição de apoios no âmbito do programa de apoio em parceria.

O programa de apoio sustentado visa consolidar entidades com atividade continuada, assente em planos plurianuais e contempla as modalidades bienal e quadrienal.

No caso das entidades artísticas pretenderem beneficiar de apoio bienal, devem ter, segundo a proposta, pelo menos quatro anos de atividade profissional continuada, enquanto as que pretendam beneficiar de apoio quadrienal, devem ter, pelo menos, seis anos de atividade profissional continuada, e ter beneficiado de apoio do Estado, através da Direção-Geral das Artes (DGArtes), durante um período mínimo de quatro anos.

Quanto ao programa de apoio a projetos criado na proposta de diploma, visa estimular a inovação e diversidade artísticas e destina-se a projetos que possam ser concretizar até ao limite de um ano, e a complementar o financiamento de atividades previamente aprovadas no âmbito de programas de financiamento internacionais, ou cuja viabilização dependa de uma percentagem de apoio reduzida.

Na tipologia de programa em parceria, decorrem de acordos previamente estabelecidos entre a área da cultura, através da Direção-Geral das Artes (DGArtes), e outras pessoas coletivas públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, assentes em objetivos estratégicos comuns.

No caso dos programas em parceria realizados com a administração local, darão prioridade ao desenvolvimento de atividades nos territórios com oferta cultural reduzida ou inexistente.

De acordo com a mesma fonte do Ministério da Cultura, a proposta de diploma sublinha que as medidas visam “fomentar a criação, produção e difusão das artes, através do incentivo a uma diversidade de áreas disciplinares e domínios de atividade, e valorizar a fruição artística enquanto instrumento de desenvolvimento humano, social, económico e cultural”.

Quanto ao plano estratégico, será de caráter plurianual, competindo a sua aprovação ao membro do Governo responsável pela área da Cultura aprovar por despacho, sob proposta da DGArtes, e ouvidas as direções regionais de cultura.

Neste plano, são fixadas as principais linhas estratégicas do apoio às artes, de acordo com os fins e objetivos estabelecidos, sendo revisto a cada quatro anos.

Ainda segundo a proposta, a DGArtes publicará uma declaração anual na respetiva página eletrónica, com base nos objetivos, no plano estratégico plurianual, nas diversas necessidades de financiamento e nos recursos financeiros disponíveis, definindo programas de apoio a abrir para o ano em curso e respetivo prazo limite de abertura.

Os apoios em causa visam as atividades profissionais nas áreas das artes visuais, das artes performativas e de cruzamento disciplinar, incluindo a arquitetura, as artes plásticas, o design, a fotografia, os novos media, o circo contemporâneo e artes de rua, a dança, a música e o teatro.

Quanto aos domínios de atividade, integram a criação, a programação, a circulação nacional, a internacionalização, o desenvolvimento de públicos, a edição, a investigação e a formação.

Em novembro do ano passado, o secretário de Estado da Cultura, Miguel Honrado, anunciou, no parlamento, em Lisboa, que o modelo de apoio às artes seria revisto em 2017, para entrar em vigor em 2018.

No âmbito do debate na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para este ano, nas comissões parlamentares de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, e de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, o secretário de Estado da Cultura disse que 2017 seria “um ano de transição” neste setor.

Após estas reuniões, o Ministério da Cultura lançou um inquérito, junto de agentes do setor, sobre o novo modelo de apoio às artes, num processo coordenado por uma equipa do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES) do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa.

Nos encontros de terça e quarta-feira, está previsto que seja apresentada a proposta de diploma e os resultados desta auscultação aos artistas, reunida no estudo “Posicionamento das Entidades Artísticas no Âmbito da Revisão do Modelo de Apoios às Artes”.

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