Há pouco mais de 20 anos, quando os países aderentes ao Euro se preparavam para colocar a moeda única em circulação, os bancos centrais da Europa, entre os quais o Banco de Portugal (BdP), perderam algumas das suas principais atribuições (nomeadamente, a emissão de divisas e o controlo das taxas de juro) para o Banco Central Europeu (BCE).
Apesar da redução de responsabilidades, o BdP continua a ter um importante papel na regulação do mercado financeiro português e, por arrasto, na própria economia do país.
Qual é o papel do Banco de Portugal?
Na prática, um banco central, como é o caso do BdP, tem como funções regular e supervisionar a atividade bancária, incluindo a quantidade de moeda em circulação, e zelar pela estabilidade dos preços.
Ao contrário do que acontece num banco comercial, um consumidor não pode abrir conta no BdP, mas é dele que os bancos comerciais dependem para conseguirem financiamento e definirem as taxas de juro que se fazem sentir nos créditos concedidos.
Assim, se um banco oferece uma taxa de juro elevada, significa que irá pagar juros mais altos pelo seu empréstimo pessoal.
Para além disto, o BdP define as regras pelas quais os bancos comerciais e instituições de crédito têm de jogar na concessão de crédito. Isto inclui o estabelecimento de taxas de juros, montantes de financiamento e prazos de reembolso máximos.
Por exemplo, no caso de um crédito/empréstimo pessoal, o BdP estabelece como prazo de reembolso máximo os 84 meses. Em relação aos montantes, o limite máximo mais comum é o dos 75 mil euros, como é o caso do crédito pessoal do UNIBANCO, marca da UNICRE, Instituição Financeira de Crédito, S.A., autorizada pelo BdP a operar no mercado financeiro português.
Esta solução de crédito online disponibiliza aos consumidores montantes de financiamento entre os €5000 e os €75.000 e prazos de pagamento que oscilam entre 24 e 84 meses. Em função da escolha do valor de financiamento e prazo de reembolso, será aplicada uma taxa de juro diferente, mas sempre dentro dos limites impostos pelo BdP.
Quando o país passa por períodos económicos mais turbulentos e o risco de incumprimento aumenta entre os consumidores, o BdP dificulta o acesso ao crédito. Esta proteção dos cidadãos e instituições bancárias em tempos de crise é uma das primordiais missões do BdP, que, ao identificar e avaliar os riscos em que a estabilidade financeira poderá incorrer, adota medidas para os mitigar.
Apesar de a adoção do Euro ser já uma recordação distante, o Banco de Portugal é ainda responsável pela regulação e fiscalização do mercado cambial, uma regulação que se traduz na produção, armazenamento e colocação em circulação das notas de Euro. De igual modo, a segurança dos pagamentos e outros movimentos estão sob a alçada do banco central português.
De tudo o que referimos até agora, dois itens saltam claramente à vista: a implementação da
política monetária do BCE e a supervisão do mercado financeiro português. Vejamos agora, em maior detalhe, em que consiste cada um deles:
- Implementação da política monetária do Banco Central Europeu
Todos temos vindo a experienciar como a inflação nos faz perder poder de compra, o que, por conseguinte, leva à diminuição do consumo e à perda de postos de trabalho e de oportunidades de investimento. Ora, o papel do BdP nesta situação passa por manter, em articulação com o BCE, a estabilidade dos preços.
Neste sentido, a missão do BdP é a de implementar as políticas monetárias do BCE, nomeadamente, as taxas de juro, para que a taxa de inflação baixe.
- Supervisão bancária
De modo a evitar fraudes e burlas, as instituições bancárias e de crédito têm de passar no crivo do Banco de Portugal, o que equivale a dizer que, para operarem em Portugal, têm de cumprir as regras que o BdP impõe. No caso de não as cumprirem, as instituições estão sujeitas a penalizações e podem não obter ou deixar de ter a autorização necessária para operar no mercado financeiro português.
Esta regulação e supervisão acaba, assim, por dar garantias de que os direitos e a segurança dos pagamentos dos consumidores são respeitados.
Neste campo, o BdP, como já referimos, tem a seu cargo a definição trimestral das taxas máximas a serem aplicadas nos créditos e da informação que as diversas instituições de crédito autorizadas a operar em Portugal estão obrigadas a transmitir aos consumidores antes, durante e depois de estes contraírem um crédito.
Para além da supervisão, o BdP tem, igualmente, grandes responsabilidades estatísticas, de representação do país em organismos internacionais do setor financeiro (nomeadamente, no Conselho do BCE) e ainda o aconselhamento dos Governos nas áreas da Economia e das Finanças.
