OE2018: Ministro da Administração Interna promete alterações na segurança privada

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O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, disse hoje no parlamento que é necessário “introduzir rapidamente alterações estruturais” nos regimes da atividade de segurança privada e da videovigilância.

“Em diálogo, quer com as forças segurança, quer com os representantes desse setor, que se aborde a necessidade de introduzir rapidamente alterações estruturais, quer no regime da segurança privada, quer no regime da videovigilância, articulando com o respeito dos direitos fundamentais com uma necessária cultura de segurança”, afirmou Eduardo Cabrita, durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018.

O ministro adiantou que deve envolver-se “as autarquias das zonas em que esta matéria é particularmente determinante”.

A questão da atividade da segurança privada foi levantada pelos deputados do PSD Luís Marques Guedes e do CDS-PP Telmo Correia, depois do caso que envolveu na semana passada seguranças a agredir dois jovens junto às instalações da discoteca Urban Beach, em Lisboa.

Eduardo Cabrita prometeu que “na próxima audição regular” vai apresentar soluções quanto a uma “reforma do regime do exercício da atividade de segurança privada”.

O ministro disse ainda que convocou o Conselho de Segurança Privada para esta semana “não para analisar relatórios”, mas para “discutir medidas”.

Durante a audição, o deputado do PSD Luís Marques Guedes, pediu ao ministro que apresentasse propostas “mais concretas” para resolver os problemas na área da segurança privada, já que “não é a primeira vez que o Governo diz que vai mexer nesta área” e depois não o faz.

Por sua vez, o deputado do CDS-PP Telmo Correia perguntou ao ministro quantas vezes reuniu o Conselho de Segurança Privada nos últimos anos e porque a discoteca Urban Beach só foi fechada ao fim de 38 queixas.

Telmo Correia disse também que o objetivo não deve ser “encerrar estabelecimentos”, mas sim “que possam existir estabelecimentos em condições”.

Na resposta, o ministro da Administração Interna explicou que a estratégia não é de “encerramentos” , mas de garantir que “atividades de lazer noturnas possam ser feitas em segurança” e sustentou que “há seis anos que não era tomada uma decisão” deste género.

Na semana passada, foi tornado público um vídeo que mostrava seguranças a agredir dois jovens junto às instalações da discoteca Urban Beach, em Lisboa.

Depois da divulgação do vídeo, o Ministério da Administração Interna ordenou o encerramento do espaço, na madrugada de sexta-feira, justificando a decisão não só com o episódio de quarta-feira, mas também com 38 queixas sobre a Urban Beach apresentadas à PSP desde o início do ano, por alegadas práticas violentas ou atos de natureza discriminatória ou racista”.

A discoteca vai ficar fechada durante seis meses.

Os três seguranças foram ouvidos, no sábado, no Tribunal de Instrução Criminal, que decretou prisão preventiva para dois deles por suspeita de tentativa de homicídio, enquanto o terceiro saiu em liberdade, tendo-lhe sido imputado o crime de ofensa à integridade física.

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