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OE2019: Melhoria do saldo estrutural ficou acima das recomendações da UE – CFP

Lisboa, 16 abr 2020 (Lusa) – A melhoria do saldo estrutural das contas públicas portuguesas em 2019, de 0,8 pontos percentuais do PIB, ficou acima da recomendação da União Europeia (0,6 p.p.), segundo um relatório hoje divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

“A melhoria estimada do saldo estrutural para 2019 (0,8 p.p. do PIB [Produto Interno Bruto]) cumpre o ritmo de ajustamento estrutural recomendado pelo Conselho da UE”, pode ler-se no relatório “Evolução Orçamental das Administrações Públicas em 2019”, hoje divulgado pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP).

De acordo com o mesmo documento, a avaliação “aponta para uma variação estimada do saldo estrutural nesse ano (0,8 p.p. do PIB) superior ao necessário para garantir a melhoria de 0,5 p.p. do PIB estabelecida na lei de enquadramento orçamental (LEO) e a melhoria de 0,6 p.p. do PIB decorrente da recomendação do Conselho da União Europeia para 2019”.

O saldo estrutural retira ao saldo observado das contas públicas (que foi um excedente de 0,2% do PIB em 2019) o efeito do ciclo económico e das medidas temporárias e não recorrentes.

No mesmo documento, a instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral estima que o saldo estrutural tenha atingido um equilíbrio em 2019 (0,0% do PIB), “próximo do Objetivo de Médio Prazo (OMP) de um excedente de 0,25% do PIB”, um valor também definido por Bruxelas.

No entanto, o CFP refere também que “a despesa primária líquida continua a refletir uma evolução que não é compatível com o cumprimento do valor de referência (‘benchmark’) da despesa”, já que os seus cálculos “apontam para o crescimento nominal estimado da despesa primária líquida de medidas discricionárias e de medidas temporárias não recorrentes, de 2,5%”.

“Este valor excede o aumento máximo recomendado de 0,7%, (taxa de referência aplicável à despesa), conduzindo a um desvio do crescimento programado daquela despesa primária de -0,7% do PIB, em 2019”, denota o CFP, o que “reflete um desvio superior ao limite máximo de 0,5%”, apontando “para um risco de desvio significativo em 2019”.

No mesmo documento, o CFP classifica ainda a postura da política orçamental portuguesa como restritiva, com base na classificação de ‘one-offs’ (medidas temporárias e não recorrentes) do organismo.

“Em 2019, no contexto de uma conjuntura económica que se traduz num efeito nulo do ciclo económico (manutenção do hiato do produto [diferença entre PIB real e potencial]), a variação positiva do saldo primário [sem juros] estrutural (0,4 p.p. do PIB) aponta para um ajustamento realizado no quadro de uma política orçamental restritiva”, aponta o Conselho das Finanças Públicas.

No entanto, “utilizando a quantificação de medidas temporárias e não recorrentes do Ministério das Finanças para os anos de 2018 e 2019 a melhoria do saldo primário estrutural seria de 0,2 p.p. do PIB, o que sendo inferior à margem de 0,25 p.p. do PIB configuraria uma postura neutra da política orçamental”, ressalva o CFP.

Relativamente às regras de redução da dívida, o CFP estima que tenham sido cumpridas em 2019, já que os seus cálculos “indicam um progresso orçamental compatível com o ajustamento estrutural linear mínimo (MLSA)”, já que a evolução estimada do saldo estrutural (0,8 p.p. do PIB) está “acima do requerido pelo MLSA (-1,4 p.p.)”.

A dívida pública portuguesa ficou nos 117,7% do PIB em 2019, uma redução de 4,3 pontos percentuais do PIB face a 2018, mas em termos nominais aumentou 0,7 mil milhões de euros face a 2018.

Para 2020, o Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê para Portugal uma dívida pública de 135% do PIB e um défice de 7,1% devido à pandemia de covid-19.

 

JE // EA

Lusa/Fim

 

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