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OE2020: CFP aponta “riscos orçamentais consideráveis” no Orçamento do Estado Suplementar

Redação, 01 jul 2020 (Lusa) – O Conselho das Finanças Públicas (CFP) aponta “riscos orçamentais consideráveis” no Orçamento do Estado Suplementar para 2020, considerando que tem “uma perspetiva aparentemente otimista” para o Produto Interno Bruto (PIB) real, consumo privado e taxa de desemprego.

“O cenário macroeconómico subjacente à PAOE/2020 [Proposta de Lei de Revisão do Orçamento do Estado para 2020] — que não foi sujeito à apreciação prévia por parte do CFP — representa riscos orçamentais consideráveis. Tal deve-se ao facto de ter uma perspetiva aparentemente otimista quando comparada com as outras previsões oficiais mais recentes para 2020 em importantes agregados macroeconómicos, designadamente para o PIB real, para o consumo privado e para a taxa de desemprego”, sustenta o conselho numa análise hoje publicada.

Segundo nota o CFP, a contração da atividade económica de 6,9% em 2020 antecipada pelo Ministério das Finanças (MF) após incorporação de informação relativa ao impacto da covid-19 na economia portuguesa está “no limite superior do intervalo de projeções das instituições oficiais (Comissão Europeia, BdP – Banco de Portugal, FMI – Fundo Monetário Internacional e OCDE — Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico)” e “fora do intervalo de valores dos cenários mais recentes, delimitado pelo CFP no seu cenário base (-7,5%) e pelo BdP (-9,5%)”.

“A verificar-se uma contração do consumo privado maior que a prevista pelo MF, tal poderá implicar uma redução da receita fiscal maior do que a considerada”, alerta, sustentando que, “do lado da despesa, será importante a monitorização da evolução dos subsídios”, já que “grande parte do impacto das novas medidas previstas na PAOE/2020 (com destaque para o ‘lay-off’ simplificado) ocorrerá nessa rubrica”.

Já nas despesas de capital, o CFP destaca “o risco descendente” decorrente da possibilidade de o empréstimo que o Estado português fará à TAP poder “atingir 1.200 milhões de euros, em vez dos 946 milhões de euros considerados na PAOE/2020, em contabilidade nacional”.

O organismo liderado por Nazaré da Costa Cabral adverte ainda que, desde o início da pandemia, foram adotadas medidas que, embora não tendo um impacto direto do ponto de vista orçamental, “em muitos casos constituem passivos contingentes das administrações públicas, podendo em determinadas circunstâncias vir a agravar o saldo orçamental”.

A nova previsão orçamental do MF para 2020 aponta para uma “atualização significativa” do saldo face ao apresentado em dezembro, prevendo um défice de 12.579 milhões de euros, contra o excedente de 515 milhões de euros estimado na versão inicial do OE/2020, devido ao impacto da deterioração do cenário macroeconómico e ao impacto orçamental das medidas excecionais de resposta aos efeitos económicos, sociais e sanitários desencadeados pela crise pandémica.

“Dois terços da revisão de 13 mil milhões prevista para o saldo orçamental é explicada pela deterioração do cenário macroeconómico. A ação dos estabilizadores automáticos, que se reflete em maior grau na perda de receita fiscal e de contribuições, e em menor escala no aumento da despesa com subsídio desemprego, justifica 7.792 milhões de euros da revisão da receita das administrações públicas (8.717 milhões de euros) e cerca de 8.100 milhões de euros da atualização em baixa do saldo orçamental previsto para 2020”, precisa o CFP.

De acordo com a PAOE/2020, a dívida de Maastricht deverá aumentar 16,7 pontos percentuais em 2020, para 134,4% do PIB, mas, “apesar do aumento nominal da dívida, não se antecipa uma deterioração significativa do custo de financiamento, dada a atual política monetária e a notação e perceção de risco da dívida portuguesa”.

Na sua análise ao Orçamento do Estado Suplementar, o CFP considera insuficientes os dados apresentados pelo executivo para justificar as alterações ali apresentadas, que “modificam radicalmente o OE/2020”: “Dada a magnitude das alterações agora propostas, tais elementos informativos deveriam apresentar um nível de detalhe pelo menos equivalente ao dos que acompanharam a proposta de lei de OE/2020. Porém tal não sucedeu”, sustenta.

Entregue em 09 de junho pelo Governo à Assembleia da República para responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia, a proposta do Orçamento Suplementar para 2020 foi aprovada na generalidade em 17 de junho e está em discussão na especialidade.

O processo deverá encerrar-se na sexta-feira, com a votação final global do documento.

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