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OE2020: Costa não quis pedir fiscalização da constitucionalidade para evitar conflito com AR

Lisboa, 23 jul 2020 (Lusa) – O primeiro-ministro foi consultado pelo chefe de Estado sobre um eventual pedido de fiscalização da constitucionalidade de normas do Orçamento Suplementar e informou-o de que não o iria fazer para evitar um conflito com a Assembleia da República.

Esta posição consta de uma carta do primeiro-ministro, António Costa, de resposta a uma outra missiva do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, ambas divulgadas no portal da Presidência da República na Internet, em anexo à nota que anuncia a promulgação do Orçamento Suplementar para 2020.

No final da carta dirigida ao Presidente da República, António Costa conclui: “Considera o Governo não ser oportuna a abertura de um conflito institucional com a Assembleia da República em torno do Orçamento Suplementar, pelo que não exercerei a minha prerrogativa de suscitar, junto do Tribunal Constitucional, a fiscalização da constitucionalidade das aludidas normas”.

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