in

OE2020: Costa rejeita que haja mais cativações ou menos poder para Tribunal de Contas

Lisboa, 09 jan 2020 (Lusa) – O primeiro-ministro rejeitou hoje que a proposta de Orçamento do Estado para 2020 contenha mais cativações ou retire poderes de fiscalização ao Tribunal de Contas (TdC), como sugeriu o deputado único e líder do Chega.

Na sua primeira participação no debate orçamental na generalidade, André Ventura acusou o documento de ter “muito pouco de realismo”, apontando que “já está desatualizado” quanto aos preços do petróleo em que se baseou.

“Senhor primeiro-ministro, é ou não verdade que esta é a maior carga fiscal de sempre? Bruxelas diz que é, o seu ministro das Finanças diz que não, quem está enganado ou a enganar os portugueses?”, questionou.

Na resposta, Costa diz que já se habituou, nos últimos anos, a que existam divergências entre a Comissão Europeia e o ministro Mário Centeno.

“O ministro das Finanças tem acertado sempre e a Comissão Europeia falhado sempre, se este ano vai ser exceção que confirmo a regra… espero que não”, afirmou.

Questionado pelo líder do Chega se as cativações irão aumentar no próximo Orçamento – dizendo que, “se assim for, este orçamento é um mero programa” -, Costa respondeu negativamente.

“Não vai haver mais cativações e a norma deste ano é igual à do ano passado”, assegurou.

André Ventura perguntou ainda ao primeiro-ministro se “é ou não verdade” que este Orçamento retira competências ao Tribunal de Contas, o que também foi rejeitado por António Costa.

“Há algumas matérias em que efetivamente desaparece o visto prévio do TdC, o que não significa retirar a fiscalização. Ela é feita a posteriori, ou seja, com maior responsabilidade por parte de quem excuta essa despesa. Trata-se de agilizar o investimento, não se trata de diminuir o controlo de fiscalização sobre esse investimento”, afirmou.

Sugestões para ti