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OE2020: DGO divulga hoje execução orçamental até julho

Lisboa, 26 ago 2020 (Lusa) — A Direção-Geral do Orçamento (DGO) divulga hoje os dados da execução orçamental até julho, depois de em junho ter registado um agravamento do défice das contas públicas em 6.122 milhões de euros para 6.776 milhões de euros.

“A execução orçamental em contabilidade pública das Administrações Públicas (AP) registou no primeiro semestre um défice de 6.776 ME, representando um agravamento de 6.122 ME face ao período homólogo pelo efeito combinado de contração da receita (-9,5%) e crescimento da despesa (5,4%)”, detalhava o comunicado do Ministério das Finanças.

Segundo a síntese de execução orçamental, até junho a receita registou uma quebra homóloga de 3.896,5 milhões de euros e a despesa uma subida de 2.225,4 milhões de euros face ao mesmo mês de 2019, sendo ambas as dinâmicas explicadas sobretudo pelo impacto da pandemia de covid-19.

A pandemia levou o Governo a decretar o estado de emergência de 19 de março a 04 de maio, data em que o país passou para o estado de calamidade e iniciou o processo de desconfinamento.

Atualmente, a generalidade de Portugal continental está em situação de alerta e a Área Metropolitana de Lisboa em situação de contingência, medidas que estarão em vigor pelo menos até ao final de agosto.

Segundo a DGO, as medidas relacionadas com a pandemia de covid-19 custaram 3.773,9 milhões de euros (ME) ao Estado até junho.

“Até junho, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 2.423 milhões de euros e a um aumento da despesa em 1.350,9 milhões de euros”, pode ler-se na síntese de execução orçamental divulgada no passado mês.

A DGO assinala que no final do primeiro semestre a receita fiscal do subsetor Estado registou uma quebra homóloga de 14%, refletindo os efeitos da pandemia na economia portuguesa e as medidas tomadas pelo Governo para mitigar aqueles efeitos na tesouraria das empresas, nomeadamente a flexibilização do pagamento de impostos no segundo trimestre de 2020 e o ajustamento do calendário fiscal.

“A receita fiscal líquida acumulada caiu 2.798 milhões de euros (-14%) face ao primeiro semestre de 2019, para os quais contribuíram os 738 milhões de euros de receita diferida para o segundo semestre de 2020, dos quais 567 milhões de euros dizem respeito à receita de IVA, 148 milhões de euros a retenções na fonte de IRS e 23 milhões de euros a outras retenções, maioritariamente de IRC”, refere o documento.

No conjunto, as medidas de flexibilização do pagamento de impostos permitiram a adesão a planos prestacionais no segundo trimestre de 2020, em 1.321 milhões de euros, sendo que em maio já tinha sido ultrapassada a barreira dos mil milhões de euros.

Já do lado da despesa, o ‘lay-off’ foi “a medida com maior impacto (629 milhões de euros), seguida das despesas associadas à Saúde (219,8 milhões de euros), nomeadamente os Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e medicamentos. A despesa com o apoio extraordinário à redução da atividade económica totalizou 110,9 milhões de euros”, pode também ler-se na Síntese da Execução Orçamental até junho.

Os dados da execução orçamental até ao final do primeiro semestre de 2020 dão ainda conta de uma deterioração do saldo da Segurança Social face o semestre homólogo do ano passado

No final de junho, o excedente da Segurança Social foi de 352,2 milhões de euros, valor que compara com 2.141,5 milhões de euros registados um ano antes.

No habitual comunicado emitido pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o gabinete de Ana Mendes Godinho refere que o saldo “representa uma quebra face ao período homólogo a nível da receita e um aumento da despesa, como consequência das medidas adotadas no contexto da atual situação de pandemia que se vive em Portugal”.

A Segurança Social registou uma redução da receita efetiva de 217,7 milhões de euros (menos 1,5% face ao período homólogo) e um aumento da despesa efetiva de 1.571,6 milhões de euros (mais 13,1% face ao período homólogo), segundo destacava a mesma nota.

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