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OE2020: Dois terços dos reembolsos do IRS são justificados por benefício municipal e deduções

Lisboa, 30 jun 2020 (Lusa) — O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais afirmou hoje que dois terços dos reembolsos do IRS devem-se às deduções e à parcela de imposto que os municípios devolvem aos residentes e não às tabelas de retenção na fonte.

António Mendonça Mendes falava no início dos trabalhos de discussão e votação na especialidade da proposta de Orçamento do Estado Suplementar, tendo precisado que aqueles são os dois fatores que mais influenciam o valor do reembolso do IRS.

A posição do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais surgiu na sequência de uma proposta do CDS-PP que defende uma revisão das tabelas de retenção na fonte de IRS de forma a adequar esta antecipação de imposto ao valor que os contribuintes têm efetivamente a pagar.

“A pressão que colocam nas tabelas de retenção na fonte é um equívoco”, referiu António Mendonça Mendes em resposta à deputada do CDS-PP Cecília Meireles, acrescentando que as tabelas estão hoje muito mais ajustadas à realidade do que estavam há uns anos e que esta é uma matéria que deve ser avaliada ao nível técnico e não no plano político.

“A dimensão maior [dos reembolsos] não tem a ver com excesso de retenção. Há duas realidades que influenciam mais os reembolsos: as deduções das famílias em função das faturas que apresentam e os benefícios municipais”, afirmou o secretário de Estado, acrescentando: “isto explica cerca de dois terços do valor dos reembolsos”.

O governante lembrou ainda que as tabelas de retenção na fonte foram ajustadas este ano para adequar o novo mínimo de existência e o alargamento dos escalões realizado no ano passado e alertou para que um ajustamento mais significativo faria com que as pessoas com deficiência e muitos pensionistas que hoje recebem algum reembolso passassem a pagar imposto.

Em 2019, o valor total dos reembolsos de IRS ascendeu a 3.003,1 milhões de euros, segundo a informação disponível na síntese de execução orçamental da DGO.

Em 2018, o valor devolvido aos contribuintes tinha sido de 2.626,4 milhões de euros.

Uma vez que hoje é o último dia para a entrega da declaração anual do IRS, António Mendonça Mendes fez ainda referência à campanha deste ano, assentando que decorreu em “condições muito complexas”, mas que, apesar disso, foram entregues até à data 5,2 milhões de declarações, estando já liquidadas cerca de 80%.

O valor dos reembolsos já pagos, disse também, ultrapassa mil milhões de euros.

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