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OE2020: Duarte Cordeiro avisa PSD que tem de assumir consequências sobre condições de governabilidade

Lisboa, 05 fev 2020 (Lusa) – O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, advertiu hoje o PSD que terá de assumir “por inteiro” a responsabilidade pelas propostas que apresenta de alteração ao orçamento, inclusivamente se proporcionam condições de governabilidade.

Estra aviso de Duarte Cordeiro foi deixado no final do debate em plenário do Orçamento do Estado para 2020, na fase de discussão na especialidade, depois de o PSD ter anunciado uma nova formulação para a sua proposta de redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23 para 6%, com efeitos a partir de outubro.

“O debate é democrático e respeitamos o parlamento. Mas têm de assumir as consequências por inteiro. Inclusivamente se criam ou não condições para governar o país”, declarou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, dirigindo-se à bancada do PSD.

Antes, o dirigente da bancada social-democrata Afonso Oliveira tinha afirmado que o objetivo do PSD neste debate não era apresentar um Orçamento alternativo a “uma má proposta do Governo, mas “reduzir a carga fiscal dos portugueses”.

No contra a ataque, Duarte Cordeiro acusou o PSD de atual no parlamento “de forma pouco transparente”.

“No final da manhã desta tarde de votações, o PSD dá o dito por não dito e altera uma proposta sobre o IVA da eletricidade que antes estava baseada em compensações para a redução de receita que iria ser apresentada. O PSD não explica como irá compensar essa medida no próximo ano, nenhum português sabe. Vão compensar a medida como? Não há só Orçamento este ano”, apontou o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

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