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OE2020: Medidas de combate à pandemia responsáveis por 80% do aumento da despesa pública – CFP

Redação, 01 jul 2020 (Lusa) – As medidas de resposta orçamental à pandemia deverão responder por 80% do aumento da despesa pública prevista no Orçamento do Estado Suplementar, tendo um impacto orçamental direto no saldo de 3.408 milhões de euros, estima hoje o CFP.

Numa análise à Proposta de Lei de Revisão do Orçamento do Estado para 2020, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) prevê ainda que as medidas orçamentais para enfrentar o impacto económico da pandemia respondam por “aproximadamente um quarto” da revisão do saldo previsto para 2020.

“Esta estimativa do CFP, que aponta para um impacto orçamental direto daquelas medidas no saldo de 3.408 milhões de euros (1,7% do PIB), sustenta-se na quantificação de medidas realizada pelo MF [Ministério das Finanças] e na informação adicional a ele solicitada, ainda que incompleta e prejudicada pela falta de esclarecimento a questões relevantes”, refere o conselho.

Embora condicionados por esta limitação, os cálculos do CFP apontam para que “as medidas se reflitam sobretudo num acréscimo de subsídios e na perda de contribuições sociais”, sendo que “os apoios financeiros a entidades externas às administrações públicas e o reforço da contribuição financeira para a União Europeia explicam mais 1.700 milhões de euros de despesa pública, acentuando a revisão do saldo face ao previsto no OE/2020”.

“O impacto direto destas medidas na economia — acrescenta — equivale a 2% do PIB”.

Após o excedente alcançado em 2019 (0,2% do PIB), o MF antecipa que para 2020 o setor das administrações públicas atinja um défice de 6,3% do PIB, que o CFP destaca como “a maior deterioração num só ano do saldo orçamental na série estatística comparável das contas nacionais, disponível a partir de 1995”.

“O saldo primário, que exclui os encargos com juros, deverá também atingir uma posição deficitária, depois de cinco anos consecutivos de excedentes primários”, refere, acrescentando que “esta alteração no sinal do saldo primário reflete uma deterioração (6,4 pontos percentuais do PIB) superior aos excedentes acumulados nos dois anos anteriores (2018, 2019)”.

Analisando a previsão de receitas constante do Orçamento do Estado Suplementar, a instituição liderada por Nazaré da Costa Cabral nota que, “ainda que na totalidade da receita fiscal [menos 4.123 milhões de euros ou -7,8% do que em 2019] a previsão do MF seja relativamente prudente face à previsão macroeconómica (elasticidade de 1,3 face ao PIB nominal num contexto recessivo), existe o risco de a sua composição ser diferente da antecipada na PAOE/2020, por via do aparente desequilíbrio das elasticidades assumidas para as componentes mais relevantes da receita tributária”.

“Em termos nominais, espera-se que a receita pública se situe em 86.598 milhões de euros em 2020, registando um decréscimo de 4.410 milhões de euros (-4,8%) face a 2019 e uma revisão em baixa de 8.717 milhões de euros (-9,1%) comparativamente com o previsto no OE/2020. A receita fiscal e contributiva explica, essencialmente, esta quebra, determinada maioritariamente pelos estabilizadores automáticos dada a contração económica”, explica.

No que respeita às contribuições sociais – que o MF prevê que “deverão registar uma contração considerável no ano de 2020 (-1.283 milhões de euros; -5,1%)” – o CFP considera que, ainda assim, e tal como para o IRS, o Governo “assume uma elasticidade das contribuições sociais efetivas face às remunerações anormalmente baixa (0,5), o que comporta um risco para a prossecução do objetivo global da receita pública inscrito na PAOE/2020”.

Já ao nível da despesa pública – cujo peso no PIB “deverá aumentar de 43,5% em 2019 para 49,7% em 2020, o valor mais elevado desde 2014, ano em que ocorreu a operação de capitalização do Novo Banco” – o conselho destaca, na despesa corrente primária, “a revisão em alta dos subsídios e das prestações sociais, passando a estar previsto, em cada uma dessas rubricas, um aumento de dois mil milhões de euros face a 2019”.

Quanto às despesas de capital, “deverão registar um aumento superior a dois mil milhões de euros relativamente ao executado em 2019”, incluindo “o empréstimo que o Estado irá conceder à TAP (946 milhões de euros), assim como um maior impacto resultante da injeção de capital no Novo Banco, no âmbito do Acordo de Capitalização Contingente (mais 435 milhões de euros do que o previsto no OE/2020).

Entregue em 09 de junho pelo Governo à Assembleia da República para responder às consequências económicas e sociais provocadas pela pandemia, a proposta do Orçamento Suplementar para 2020 foi aprovada na generalidade em 17 de junho e está em discussão na especialidade.

O processo deverá encerrar-se na sexta-feira, com a votação final global do documento.

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