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OE2020: PCP abstém-se para tentar orçamento final “substancialmente diferente”

Lisboa, 17 jun 2020 (Lusa) — A líder parlamentar do PCP, Paula Santos, justificou hoje a abstenção dos comunistas, na generalidade, no “insuficiente” Orçamento Suplementar para tentar que a versão final a votar no parlamento seja “substancialmente diferente da proposta inicial”.

“O PCP irá abster-se na votação da generalidade do orçamento suplementar, contribuindo para que a discussão prossiga na especialidade e dando uma oportunidade para que o resultado final do orçamento possa ser substancialmente diferente da proposta inicial”, afirmou Paula Santos, no debate, na generalidade, hoje, na Assembleia da República.

Para a deputada do PCP, “é preciso responder aos impactos do surto” de covid-19, a que o orçamento responde, para “proteger salários e emprego, impedir a falência e garantir a retoma da atividade das micro, pequenas e médias empresas (MPME), assegurar o funcionamento e relançamento da economia”.

A decisão para a votação final global, afirmou ainda, dependerá da “discussão na especialidade e da inclusão de soluções” consideradas “necessárias para este momento”.

Entre essas propostas, Paula Santos destacou “o pagamento integral dos salários dos trabalhadores pondo fim aos cortes nos seus rendimentos”, para proibir os despedimentos e assegurar “o reforço da proteção social, sobretudo para os trabalhadores que, independentemente do vínculo laboral, se encontram numa situação de grande vulnerabilidade”.

Os comunistas querem ainda respostas nos apoios às MPME, “impedindo o seu encerramento e garantindo o seu papel na retoma da atividade económica”, o reforço do SNS para “garantir a sua capacidade no tratamento dos doentes com covid e dos doentes com outras patologias”.

A líder parlamentar do PCP, em substituição de João Oliveira, assinalou ainda que o orçamento não contempla medidas do Plano de Estabilização Económica e Social (PEES), algumas das quais se aproximavam das propostas comunistas, como o reforço do apoio aos trabalhadores independentes.

 

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