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OE2020: PCP propõe reforço da segurança social no orçamento suplementar

Lisboa, 24 jun 2020 (Lusa) — O PCP apresentou hoje, no parlamento, o terceiro e último pacote de alterações ao orçamento suplementar, num total de 50, incluindo um “reforço das transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social”.  

As medidas foram apresentadas pela deputada Paula Santos na Assembleia da República, findo o prazo para a entrega de propostas de alteração ao orçamento suplementar, já aprovado na generalidade e que está na fase do debate na especialidade.

O objetivo, segundo Paula Santos, é apresentar soluções para “problemas concretos” que são “sentidos pelos trabalhadores e pelo povo” e não tiveram resposta no orçamento apresentado pelo Governo para fazer face à crise causada pela pandemia de covid-19.

O reforço das verbas para a Segurança Social tem por objetivo garantir que “são repostas as verbas usadas neste período nas medidas temporárias e excecionais” para responder aos efeitos do surto epidémico causado pelo novo coronavírus.

A deputada do PCP não avançou com um valor das medidas propostas pela sua bancada, mas adiantou que várias das propostas também resultam “em arrecadação de receitas” pelo Estado, como a criação de uma taxa de “35% sobre as transferências para ‘off-shore’ ou o fim das Parcerias Público-Privadas (PPP).

Paula Santos também nada disse sobre se o partido tem a garantia de aprovação de alguma das propostas, embora também tenha dito que se vai “bater” por elas no debate na especialidade por serem “além de justas, necessárias” para o país.

Outras das alterações dos comunistas passam pela concretização de muitas das propostas que o partido tem vindo a defender desde março, início da pandemia, como resposta à crise que levou o Governo a apresentar um orçamento suplementar e a prever que a economia caia 6,9% este ano.

A proibição dos despedimentos enquanto durar a crise pandémica, a criação de um subsídio de risco, no setor publico e privado, e o reforço de 25% no orçamento do Serviço Nacional de Saúde são outras das medidas entregues no parlamento.

Outra das ideias passa por reforçar as transferências de verbas para os transportes públicos e os apoios aos setores agrícola e das pescas.

Em Portugal, o Governo prevê que a economia recue 6,9% em 2020 e que cresça 4,3% em 2021.

A taxa de desemprego deverá subir para 9,6% este ano, e recuar para 8,7% em 2021.

Em consequência da forte recessão, o défice orçamental deverá chegar aos 6,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 e a dívida pública aos 134,4%.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 477 mil mortos e infetou mais de 9,2 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.543 pessoas das 40.104 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

 

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