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OE2020: PRO.VAR diz que medidas ficaram “aquém daquilo que fora proposto”

Lisboa, 03 jul 2020 (Lusa) – A Associação Nacional de Restaurantes, a PRO.VAR, afirmou hoje que as medidas aprovadas em sede de Orçamento do Estado Suplementar para 2020 “ficaram aquém daquilo que fora proposto” e defende a correção da medida relativa às rendas.

Em comunicado, a PRO.VAR “agradece a todos quantos tornaram possíveis, ajudando e influenciando de modo que as propostas apresentadas fossem aprovadas”, mas alerta para o facto de terem sido deixados de fora “muitos sócios gerentes dos apoios do ‘lay-off’ e muitos estabelecimentos de rua, sem qualquer apoio de renda”.

As medidas “ficaram aquém daquilo que fora proposto, pois tinham o objetivo de afetar positivamente todas as empresas, ficando ainda assim, a maioria fora destes benefícios”, aponta.

A associação “informa que a medida que deve ser corrigida, por ser extremamente injusta, é a das rendas, pois não foi aprovada com a amplitude e equidade que se exigia, deixando de fora os estabelecimentos de rua e criando situações ambíguas nos centros comerciais, que acabam por prejudicar os senhorios e lojistas”, lê-se no comunicado.

“Não iremos aceitar que empresas, que eram viáveis antes da covid-19, fiquem pelo caminho, por isso, atribuímos essa responsabilidade aos 300 políticos (70 membros do Governo e 230 deputados), pelos sucessos e insucessos que resultarem das medidas que estão a ser aprovadas nos Conselhos de Ministros ou legisladas pela Assembleia da República”, aponta.

Por considerar que as medidas até agora aprovadas “são ainda muito insuficientes”, a associação relembra propostas que apresentou e que considera que devem ser implementadas, como a antecipação e garantia de dois salários mínimos nacionais por trabalhador em julho, “independentemente da empresa continuar ou não no programa substituto do ‘lay-off’ simplificado” ou a descida do IVA da restauração, relativo à comida, de 13% para os 6%, no próximo Orçamento do Estado, para entrar em vigor em 2021, por exemplo.

“Estas propostas assumem agora ainda mais importância quando começamos a ter notícias muito preocupantes, a exclusão de Portugal de corredores turísticos de extrema importância, a somar a uma crise interna crescente, prevê-se em breve uma crise profunda, que irá despoletar o encerramento massivo de muitas empresas, prevendo-se que o seu pico seja no período do outono de 2020”, sublinha.

“A associação teme que o número de encerramentos seja de pelo menos 40.000 empresas e o despedimento de 150.000 trabalhadores”, reitera.

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