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OE2020: PSD seguirá conselho do “jurista de excelência” Marcelo Rebelo de Sousa sobre sócios-gerentes

Lisboa, 24 jun 2020 (Lusa) – O PSD afirmou hoje que irá seguir o conselho do “jurista de excelência” Marcelo Rebelo de Sousa e incluir entre as propostas de alteração orçamentais o alargamento do apoio aos sócios-gerentes, vetado pelo Presidente da República.

Na conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração na especialidade ao Orçamento Suplementar, o PSD confirmou o que já tinha sido anunciado na terça-feira pelo presidente do partido, Rui Rio, incluindo a extensão do regime de ‘lay off’ aos sócios gerentes das micro empresas no âmbito das medidas destinadas a minorar as consequências da pandemia de covid-19.

O Presidente da República vetou na terça-feira o diploma do parlamento que alarga o apoio social extraordinário aos gerentes de micro e pequenas empresas e empresários em nome individual, invocando dúvidas de constitucionalidade por eventual violação da “lei-travão” ao poder envolver aumento de despesas previstas no Orçamento de Estado para 2020, na versão ainda em vigor.

O chefe de Estado considera que “a proposta de lei do Orçamento Suplementar para 2020, que está a ser discutida na Assembleia da República pode, porventura, permitir ultrapassar essa objeção de constitucionalidade”, e realça que “o prazo para apresentação de propostas de alteração, de molde a serem objeto de debate e virtual aceitação pelo Governo” só terminaria hoje.

“Tomamos boa nota do conselho do Presidente da República em relação à Assembleia da República. Temos a certeza que o jurista de excelência que é o professor Marcelo Rebelo de Sousa não daria maus conselhos para que os deputados legislassem de forma incorreta”, afirmou o deputado do PSD Duarte Pacheco.

O deputado salientou que o chefe de Estado reconheceu, na mensagem do veto, “a bondade e legitimidade da iniciativa”.

“Só Governo é que ainda não a compreendeu”, acrescentou.

Na mesma linha, o vice-presidente da bancada do PSD Afonso Oliveira considerou incompreensível como é que este alargamento dos apoios aos sócios-gerentes não foi tratada pelo Governo e pelo PS.

“É uma infelicidade, uma pena que este tema não tenha sido tratado antes”, disse, apelando a que o PS de junte agora às restantes bancadas nesta medida, já que foi o único a votar contra a mesma.

Questionado se o Governo não poderá voltar a invocar a ?lei-travão’ para não aceitar a medida – tendo até remetido um parecer jurídico ao parlamento defendendo que esta se aplica também em alterações orçamentais -, o deputado Afonso Oliveira considera que “já ficou claro” que esta questão não se coloca no Orçamento Suplementar.

“Essa questão já foi discutida, quer no Orçamento do Estado, quer no Orçamento Suplementar é possível apresentar este tipo de propostas”, defendeu.

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