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OE2020: Receita fiscal cresce 64,6 ME até maio pressionada por diferimento de impostos

Lisboa, 26 jun 2020 (Lusa) — A receita fiscal do subsetor Estado teve um aumento “marginal” de 0,4% – 64,6 milhões de euros – até maio face ao período homólogo, para 15.468 milhões de euros, refletindo efeitos da covid-19 e do diferimento do pagamento de impostos.

“Nos primeiros cinco meses de 2020, a receita fiscal líquida acumulada do subsetor Estado volta a refletir os efeitos da pandemia provocada pela covid-19 na economia portuguesa, bem como das medidas tomadas no que diz respeito à flexibilização do pagamento de impostos no segundo trimestre de 2020, para além do ajustamento do calendário fiscal”, refere a Direção-Geral do Orçamento (DGO), na Síntese de Execução Orçamental, hoje divulgada.

As medidas adotadas para aliviar a tesouraria das empresas levaram ao diferimento do pagamento de impostos de cerca de 540 milhões de euros no mês de maio, sendo 467 milhões de euros relativos ao IVA, 64 milhões de euros a retenções na fonte de IRS e 10 milhões de euros a outras retenções, maioritariamente de IRC.

“Assim, o total dos planos prestacionais, aos quais os contribuintes aderiram em abril e maio, ultrapassou a barreira dos mil milhões de euros”, precisa a DGO.

Nestes primeiros cinco meses do ano, a receita líquida registou um aumento “marginal” de 0,4% (mais 64,6 milhões de euros) face ao valor de receita registado no mesmo período de 2019.

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