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OE2020: Verdes querem vedar apoios públicos a empresas com sede em paraísos fiscais

O Partido Ecologista “Os Verdes” irá propor na especialidade do Orçamento Suplementar que sejam vedados apoios públicos às empresas com sede em paraísos fiscais e um fundo de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas (MPME).

No final de uma audiência com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, o deputado e dirigente d’ “Os Verdes” José Luís Ferreira abordou também a questão do próximo governador do Banco de Portugal, dizendo que o partido quer alguém “competente” e que garanta transparência e rejeitando que possam ser feitas leis “à medida”.

O deputado justificou a abstenção dos Verdes na votação na generalidade do Orçamento Suplementar por considerar que, apesar de terem sido acolhidas algumas das suas preocupações, o documento fica “muito longe das respostas necessárias”.

“Optámos então pela abstenção, mas não nos iremos abster de apresentar propostas na especialidade viradas para as pessoas, para as MPME, para o ambiente”, disse.

Outras propostas que o partido irá apresentar na discussão na especialidade será “garantir que o ‘lay off’ não traga penalizações para as pessoas que trabalham” ou um plano de reciclagem que poderia “criar cinco mil postos de trabalho”.

“Queremos também apresentar uma proposta de que já falámos com o Governo: um fundo de tesouraria para as MPME fazerem face a despesas que mantiveram apesar de não terem receitas, como rendas, energia e até salário. Era decisivo para garantir a sobrevivência de empresas”, defendeu.

Quanto à medida de vedar apoio do Estado a empresas que não pagam os seus impostos em Portugal, os “Verdes” justificaram-na por considerar “absolutamente imoral” que possam beneficiar de dinheiro público quando têm sede em paraísos fiscais.

Questionado se o tema das eleições dos Açores ou do próximo governador do Banco de Portugal foram abordados na audiência de mais de uma hora com o chefe de Estado, José Luís Ferreira apontou que o primeiro não foi falado.

Sobre o Banco de Portugal, o líder parlamentar do PEV preferiu falar no projeto que o partido apresentou no parlamento, defendendo que se destinava a “alterar a lei-quadro das entidades administrativas independentes” e “não se aplica ao Banco de Portugal”, tendo sido “confundido com outro”, o do PAN.

“Para o Banco de Portugal deve ir uma pessoa competente, conhecedor das matérias e sobretudo que traga transparência a todos os processos (? ) Não nos parece correto fazer leis à medida de determinada pessoas, as leis são gerais e abstratas, não devem ser focalizadas numa única pessoa, não é para isso que as leis existem”, defendeu, referindo-se à legislação em discussão na Assembleia da República.

O Presidente da República começou hoje a ouvir os partidos com representação parlamentar sobre a situação sanitária do país, o Orçamento Suplementar para 2020 e o Programa de Estabilização Económica e Social do Governo.

Além d’os Verdes, já foi recebida também a Iniciativa Liberal, seguindo-se hoje, por esta ordem, Chega, PAN – Pessoas, Animais, Natureza e CDS-PP.

As audiências com os restantes quatro partidos representados na Assembleia da República, PCP, Bloco de Esquerda (BE), PSD e PS, decorrerão na terça-feira.

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