Operação “Ementa Turística”: Fisco faz megaoperação a milhares de restaurantes, padarias, bares e cafés

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a realizar esta terça-feira uma megaoperação de fiscalização de restaurantes, padarias, bares e cafés, para controlo do cumprimento das obrigações de faturação, avançou o Jornal Económico.

No terreno estão centenas de inspetores a fazer o controlo aos programas informáticos utilizados, para impedir a fuga ao fisco.

Esta acção, denominada “Ementa Turística”, centra-se nas zonas de elevada concentração de estabelecimentos onde são exercidas as atividades de restauração: centros históricos, baixas das cidades e zonas balneares.

“Pretende-se verificar se os sujeitos passivos cumprem as suas obrigações de faturação (deverá ser dada especial atenção à correta aplicação das taxas de IVA, por parte dos sujeitos passivos assinalados com emissão de alerta, no rececionado)”, lê-se nessas instruções às direcções de finanças de todo o país, cita a mesma publicação.

Recorde-se que a utilização de programas certificados de facturação é obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tenham um volume de negócios anual superior a cem mil euros.

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