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Orçamento sem medidas que permitam acordo de rendimentos – CCP

Lisboa, 26 dez 2019 (Lusa) — O presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal disse hoje ser necessário que o Orçamento do Estado para 2020 dê mais garantias e aprofunde medidas, nomeadamente fiscais, para que as empresas possam acompanhar o acordo de rendimentos.

À saída de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que está hoje a receber no Palácio de Belém os parceiros sociais, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, afirmou que OE2020 “não responde de forma cabal” às necessidades que as empresas têm para melhorar a sua competitividade e “poderem participar no acordo de rendimentos e de competitividade”.

João Vieira Lopes referiu ter transmitido a Marcelo Rebelo de Sousa a “desilusão” com que a CCP recebeu o OE2020, adiantando que, com base na proposta que o Governo entregou na Assembleia da República no dia 16 de dezembro, “não vemos como é que em 2020 pode ser feito qualquer acordo desse tipo, muito menos com a pressa e rapidez que o Governo pretende”.

Perante este cenário, Vieira Lopes aponta para a discussão do OE na especialidade, sublinhando que “provavelmente teremos que aprofundar mais e ter garantias das medidas, quer na área fiscal, quer num conjunto de outras áreas, que permitam facilitar o investimento para as empresas poderem ir para os níveis de rendimentos salariais que o Governo pretende”.

Ainda na vertente orçamental, o presidente da CCP precisou que o OE2020 “tem elementos positivos” para as empresas, mas “muito ténues” e com “valores muito reduzidos”.

João Vieira Lopes afirmou ainda que há um conjunto de propostas que esta confederação fez — como considerar a despesa com formação como investimento e não como custo — “que foram tratadas muito ao de leve”, o que faz com que não consiga ver “como é que se podem encontrar condições para num espaço de tempo curto conseguir fazer um acordo com esse perfil”.

Durante uma audiência que se prolongou por quase duas horas, o presidente da CCP transmitiu ainda as preocupações desta confederação relativamente à falta de investimentos no setor dos transportes, acentuando que, apesar da medida dos passes sociais — que classifica como “muito positiva” — verifica-se uma falta de capacidade de investimentos para manter os níveis de qualidade do serviço.

João Vieira Lopes acrescentou, por outro lado, que aproveitou a reunião com o Presidente da República para referir que a CCP está mais pessimista do que o Governo no que diz respeito ao crescimento da economia em 2020 e para mostrar a sua preocupação sobre a distribuição dos fundos comunitários e a recuperação dos atrasos.

No âmbito destas audiências, o Presidente da República recebeu hoje de manhã representantes das centrais sindicais CGTP e UGT. Durante a tarde recebe os representantes das confederações patronais CTP – Confederação do Turismo Português, CCP – Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal e CIP – Confederação Empresarial de Portugal.

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