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Pais dos jovens que morreram no Meco apresentam ações contra Estado e Van Dunem

Lisboa, 08 jul 2020 (Lusa) — Os pais dos jovens que morreram na praia do Meco, em 2013, vão interpor uma ação por denegação de justiça contra o procurador coordenador de Almada e contra Francisca Van Dunem, procuradora distrital de Lisboa à data dos factos.

Segundo o advogado Vitor Parente Ribeiro, em comunicado enviado à agência Lusa, a ação cível será ainda apresentada contra o Estado português, que recentemente perdeu o recurso no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH).

No início do ano, o tribunal tinha considerado que a investigação do caso da morte dos jovens durante uma praxe académica tinha sido deficiente, condenando o Estado “ao pagamento de indemnização (simbólica), pelo facto do processo criminal ter sido deficientemente conduzido na fase de investigação”.

Inconformado com a condenação, o Estado pediu em abril a reapreciação da decisão, mas soube-se agora que o recurso “não foi admitido”.

Os familiares dos jovens consideraram lamentável “a imagem que o Estado Português transmitiu sobre a realização da Justiça em Portugal, permitindo que o inquérito onde se investigava a morte de seis jovens ficasse irremediavelmente inquinado”, tendo contribuído para que a “eventual responsabilidade criminal do factos em investigação jamais fosse apurada” e decidiram apresentar ações cíveis.

A nota dá conta que é pretensão dos pais dar entrada de uma ação de responsabilidade civil contra o Estado, contra a atual ministra da Justiça, à data dos factos procuradora-geral distrital de Lisboa e também contra o Procurador Coordenador de Almada na altura do incidente.

“Esta decisão foi tomada por se entender que a conduta do Estado resultou na denegação de justiça às famílias das vítimas dos estudantes na sequência de praxes académicas”, refere o advogado.

A 15 de dezembro de 2013, seis estudantes da Universidade Lusófona morreram ao serem arrastados para o mar por uma onda e apenas um colega sobreviveu, o ex-‘dux’ João Gouveia.

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