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PAN apresenta queixa contra Espanha por prolongar funcionamento da central de Almaraz

Lisboa, 30 jul 2020 (Lusa) — O Pessoas-Animais-Natureza (PAN) apresentou queixa do estado espanhol à Comissão Económica das Nações Unidas para a Europa (UNECE) pela decisão de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz, justificando que contraria duas convenções internacionais.

“O PAN — Pessoas — Animais — Natureza apresentou hoje duas denúncias à UNECE pelo incumprimento das Convenções de Espoo e Aarhus por parte do estado espanhol, no seguimento da decisão de prolongar o funcionamento da central nuclear de Almaraz até 2028, sendo que o seu ciclo de vida terminou em 2010”, anuncia o partido em comunicado enviado às redações.

O partido assinala que “é a segunda vez” que denuncia “o incumprimento de ambas as convenções” por parte de Espanha”, depois de em 2017 ter tentado “impedir a construção de um armazém de resíduos nucleares na central de Almaraz, que se situa a apenas cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal”.

“Apesar de essas denúncias terem resultado na nomeação de uma comissária para apresentar uma análise sobre o tema, não se apresentaram quaisquer desenvolvimentos nesta matéria”, lamenta o PAN.

Desta vez, o partido alega que “não houve a realização de uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental de acordo com os critérios da Convenção de Espoo – que estabelece a obrigação dos estados signatários de avaliarem o impacte ambiental de determinadas atividades na fase inicial de planeamento”, e que “Portugal não foi consultado nem notificado como está previsto nas diretivas da Convenção de Aarhus – que estabelece regras quanto ao acesso à informação, participação do público no processo de tomada de decisão e acesso à justiça em matéria de ambiente”.

“No entender do PAN, estamos perante o incumprimento destes acordos internacionais por parte do governo espanhol”, insiste a nota.

Citado no comunicado, o porta-voz do PAN defende que “a decisão de estender o funcionamento da Central de Almaraz e de não realizar uma Avaliação Transfronteiriça de Impacte Ambiental é uma afronta do governo espanhol aos portugueses”.

André Silva acusa também o Governo português “de inércia” nesta matéria e salienta ser “fundamental alertar a comunidade internacional para este problema político, social e ambiental que é o não encerramento de Almaraz”.

“Permitir, passivamente, a continuidade do funcionamento da central de Almaraz é mais uma prova de como as vantagens económicas para os grandes grupos do setor energético se sobrepõem ao bem-estar das pessoas e do ambiente”, refere ainda.

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