PAN quer apenas espécies autóctones junto às estradas e plataforma para reportar perigo na floresta

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Pessoas, Animais e Natureza propõe 13 medidas para reforçar a prevenção de incêndios e dar respostas mais eficazes em casos de emergência, no âmbito da reforma florestal que está em discussão no parlamento.

Das “medidas que estão a ser negociadas com o Governo”, o PAN pretende, segundo o comunicado hoje divulgado pelo partido, que “nos 10 metros junto às faixas de rodagem, estradas e caminhos férreos (faixas de gestão de combustível) apenas possam ser plantadas espécies folhosas autóctones”, rejeitando a presença de eucaliptos e pinheiros.

O PAN pretende também que “o Estado desenvolva uma plataforma que permita aos cidadãos a participação de situações de perigo”.

“Por exemplo, se um cidadão perceber, durante uma viagem, que numa zona de risco não há qualquer limpeza do mato que está próximo das edificações, tem a possibilidade de dar conhecimento dessa situação ao Estado através desta aplicação, o que facilita também o envolvimento ativo dos cidadãos na vida pública”, esclarece.

De acordo com a proposta, nas ações de arborização e de rearborização deve privilegiar-se a manutenção e reconstrução das galerias ripícolas.

“A Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) e o Instituto de Conservação da Natureza (ICNF) devem poder celebrar com entidades privadas, nomeadamente operadoras de telecomunicações, protocolos respeitantes a sistemas de avisos em situação de emergência, nomeadamente respeitantes ao envio de mensagens radiodifundidas ou envio de mensagens para dispositivos móveis ligados a determinada torre de comunicações”, sugere.

Das propostas apresentadas, o PAN sugere também que, no pós-incêndio, antes da época das chuvas, sejam tomadas “medidas de mitigação de impactos ambientais, adequadas a cada caso em concreto, nomeadamente de combate à erosão, de correção torrencial e impedimento de contaminação das linhas de água por detritos”.

Além disso, defende, deve haver “um sistema de informação único para registo das ações de fiscalização e processamento das contraordenações previstas na presente lei”.

O PAN pretende ainda um aumento das coimas por incumprimento da legislação em vigor neste âmbito apenas para as pessoas coletivas, que cresceriam de 800 para 1.500 euros.

Das medidas consta ainda uma proposta para que a legislação traduza o “início de uma mudança de paradigma”.

“Nem só pessoas e bens necessitam de proteção, mas também a própria floresta, o que a envolve e as suas partes integrantes, nomeadamente a fauna”, sustenta o partido, que entende ainda que, de 15 de maio a 30 de setembro, não devem ser lançados foguetes ou utilizados outros meios pirotécnicos.

O pacote da reforma da floresta está a ser debatido num grupo de trabalho da Comissão de Agricultura e os partidos comprometeram-se a aprovar os diplomas em votação final global a 19 de julho.

Em debate estão cinco propostas de lei do Governo e projetos da oposição.

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